A Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte comemora um ano da instalação da Frente Parlamentar da
Mulher com a promoção de debates e homenagens. A data também coincide com o
primeiro dia do Agosto Lilás, criado pela Lei Ordinária Nº 10.066, de maio de
2016 e instituído no calendário oficial do Estado como o mês de proteção à
mulher.
“Os 12 anos da Lei Maria da
Penha: avanços e desafios”, é tema de audiência pública no dia 7 de agosto
(terça-feira), às 14h. No dia 20 de agosto (segunda-feira), às 9h, é dia de
debater as creches na audiência pública “Um direito da mulher e da criança, um
dever do Estado”. Os dois eventos acontecem no auditório deputado Cortez
Pereira, na Assembleia Legislativa.
Na mesma data, 20, será aberta
a Feirinha de Empreendedorismo Materno, com exposição de diversos produtos no
salão nobre Deputado Iberê Ferreira de Souza, das 8h às 15h, até o dia 24 de
agosto.
Para encerrar o mês, uma
sessão solene em alusão aos 12 anos de sanção da Lei Maria da Penha que
homenageará as policias da Companhia de Polícia Feminina (CPFEM) que fazem parte da Patrulha Maria da Penha.
Atuação da ALRN
Além da promoção de debates, a
Casa Legislativa atua permanentemente para garantir os direitos das mulheres
através de leis, como a inclusão do mês de agosto no calendário oficial do
Estado como o “Mês de Proteção à Mulher” desde 2016, a criação da Patrulha
Maria da Penha, com o objetivo de prevenir e combater à violência doméstica
contra a mulher e a instituição do dia 24 de fevereiro como o Dia Estadual da
Conquista do Voto Feminino. O dia, que também é nacional, marca o primeiro voto
feminino oficial no Brasil, pela eleitora mossoroense, Celina Guimarães.
O combate à violência
doméstica contra a mulher ganhou uma nova aliada no Rio Grande do Norte. Agora,
os agressores de mulheres serão passíveis de multa. Aprovada em dezembro do ano
passado na Assembleia Legislativa e promulgada este ano, a lei Nº 10.336 de 16
de janeiro de 2018 assegura a aplicação de medida coercitiva administrativa ao
autor das agressões.
Atualmente a Casa trabalha
para assegurar a execução da lei que reserva 5% das vagas de trabalho nas
empresas terceirizadas prestadoras de serviço ao Executivo Estadual a mulheres
vítimas de violência doméstica.
Violência contra a mulher
Segundo dados do Observatório
da Violência do Rio Grande do Norte (OBVIO-RN) no ano passado, uma mulher é
assassinada no estado a cada dois dias, em média. Já o Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), o estado é um dos “15 piores” para ser mulher, ou
seja, está entre os mais violentos do país. Em 2016, as cinco unidades das
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher instauraram 2.553
procedimentos investigativos relacionados à violência doméstica e familiar
contra a mulher.
ALRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente