Começa nesta quarta-feira (8)
o pagamento do Fundo PIS-Pasep aos cotistas de todas as idades que são correntistas
da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Os saques atingem 6,3 milhões de
pessoas, no valor total de R$ 5,5 bilhões, de acordo com o Ministério do
Planejamento.
Segundo o governo, os cotistas
que possuírem conta corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil e
que estiverem com o cadastro do Fundo PIS-Pasep atualizado receberão o depósito
automaticamente, sem necessidade de se dirigir às agências.
Devido à compensação noturna,
os correntistas desses bancos poderão verificar os valores em suas contas a
partir de quinta-feira (9).
Porém, considerando o alto
volume de pagamentos envolvido, por segurança, os pagamentos automáticos serão
realizados gradualmente no período de uma semana.
A Caixa Econômica Federal é
responsável por pagar o dinheiro do PIS aos funcionários da iniciativa privada,
e o Banco do Brasil paga o Pasep aos servidores públicos.
Quem tem direito
Quem trabalhou com carteira
assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre
1971 e 1988 tem direito a receber o Fundo PIS-Pasep. A média de valor para cada
beneficiário é de R$ 1.375, mas o Ministério do Planejamento afirma que o valor
a ser recebido depende de quanto tempo a pessoa trabalhou no período em que
vigorou o Fundo PIS-Pasep.
No ano passado, o governo
decidiu estender a idade dos beneficiários, primeiro para o mínimo de 65 anos
no caso dos homens e 62 no caso das mulheres, e depois reduziu para 60 anos a
idade mínima para recebimento.
Em junho, o governo autorizou
que todos os brasileiros que receberam esse dinheiro entre 1971 e 1988 pudessem
retirá-lo.
Calendário
A partir de 14 de agosto, o
saque estará liberado para todos os cotistas, que podem ir até as agências
bancárias da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
São cerca de 17,5 milhões de
pessoas que poderão sacar entre 14 de agosto e 28 de setembro. É preciso levar
ao banco um documento de identificação ou o número de registro do PIS/Pasep,
consultando na hora o valor que tem direito a sacar.
Após o dia 28 de setembro, o
benefício volta a ser concedido exclusivamente para o público habitual, formado
por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez
(inclusive seus dependentes), pessoas acometidas por enfermidades específicas,
participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e
herdeiros de cotistas falecidos.
O governo liberou o 1º lote de
saques para quem tem a partir de 57 anos entre os dias 18 e 29 de junho. Nessa
primeira etapa, apenas 6,3% do valor total previsto foi sacado por quem tem
menos de 60 anos. E somente 5,2% dos beneficiários desse grupo retiraram o
dinheiro.
O Ministério do Planejamento
considera os números representativos, principalmente levando em conta que os
saques ocorreram durante 12 dias, e as contas não trouxeram a correção com base
no rendimento obtido nos últimos 12 meses pelo fundo.
Quem deixou para sacar as
cotas do Fundo PIS-Pasep em agosto e setembro terá os saldos das contas
corrigidos em 8,9741%. Quem tiver o saldo na conta de R$ 1.000, por exemplo,
vai receber R$ 1.089,74. Quem sacou as cotas do Fundo PIS-Pasep no mês passado
não recebeu a correção.
Desde que o governo estendeu a
idade para liberar os saques do Fundo PIS/Pasep, de 2017 até junho de 2018,
cerca de 4,8 milhões de cotistas sacaram R$ 6,6 bilhões, de acordo com o
Ministério do Planejamento.
Como as cotas do Fundo
PIS-Pasep vigoraram durante um período específico, muitos beneficiários
desconhecem esse direito e, no caso de morte do cotista, os herdeiros também
não sabem que têm direito ao dinheiro.
R$ 39,3 bi na economia
O total de beneficiários é de
28,7 milhões de pessoas, somando R$ 39,3 bilhões – 12,5 milhões com idade a
partir de 60 anos que têm direito a sacar R$ 23,2 bilhões e 16,1 milhões de
pessoas com menos de 60 anos com direito a sacar R$ 16,1 bilhões.
No caso dos cotistas que têm
menos de 60 anos, os do PIS são 13,6 milhões, com direito a receber R$ 13,8
bilhões, segundo a Caixa. O total de cotistas, levando em conta também quem tem
mais de 60 anos, é de 21,3 milhões, totalizando R$ 28,1 bilhões.
No caso do Banco do Brasil,
são 2,4 milhões de participantes com idade inferior a 60 anos, em um total de
R$ 2,3 bilhões. O BB administra 3,67 milhões de cotas do Pasep, totalizando R$
6,1 bilhões.
Após o pagamento do primeiro
lote em junho, ainda restam R$ 35,7 bilhões a serem sacados por 23,8 milhões de
cotistas – cerca de 15 milhões são pessoas com menos de 60 anos, que a partir
de 29 de setembro não terão mais direito de resgatar os recursos, de acordo com
a lei 13.677/2018. Por isso, o ministério ressalta a importância de todos os
trabalhadores que atuaram naqueles anos buscarem informação sobre os seus
saldos disponíveis.
Como consultar o saldo
Para consultar o saldo do
Fundo PIS-Pasep, o cotista ou herdeiro devem acessar os sites da Caixa ou Banco
do Brasil. Em ambos, com o número do CPF já é possível ver se há dinheiro a ser
liberado. Veja abaixo como consultar os saldos:
As contas do PIS, vinculadas
aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica
Federal. Os cotistas ou herdeiros poderão verificar se têm saldo a receber
através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis
Para consultar o saldo de
cotas do PIS, é necessário ou o número do CPF ou o número do NIS do cotista,
que pode ser encontrado:
no Cartão do Cidadão;
nas anotações gerais de
Carteira de Trabalho antiga;
na página de identificação da
nova Carteira de Trabalho;
no extrato do seu FGTS
impresso.
Veja como localizar o número
do seu PIS ou NIS pela internet
Em caso de consultar com o
número do NIS, o beneficiário ou herdeiro também precisarão de uma senha. Quem
já possui a Senha Cidadão pode fazer o login neste link, disponibilizado no
site da Caixa, e informar a Senha Internet que deseja cadastrar.
Quem não possui a senha pode
clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados solicitados, ou, se tiver o
Cartão Cidadão, fazer um pré-cadastramento da senha pelo telefone
0800-726-0207. Para quem não tem o cartão, também é possível fazer o cadastramento
em uma agência da Caixa.
Pasep
Já as contas do Pasep,
vinculadas aos servidores públicos civis ou militares, são administradas pelo
Banco do Brasil e é esse banco que os cotistas devem procurar para informações
e para os saques.
O Banco do Brasil informa que
as consultas às cotas podem ser realizadas no endereço eletrônico
www.bb.com.br/pasep. Ali será pedido ou o número do CPF ou o número de
inscrição do Pasep e também a data de nascimento do cotista.
A ferramenta informa ao
participante se ele tem ou não cota, mas como os saldos do Pasep estão
protegidos por sigilo bancário, não é informado o valor disponível para saque.
Os correntistas do Banco do
Brasil com saldo de cota podem consultar o valor disponível, na internet e nos
terminais de autoatendimento, por meio da conta corrente, acessando a seguinte
opção: Extratos – Extratos diversos – Agenda financeira.
Entenda os Fundos PIS-Pasep
Os Fundos PIS-Pasep
funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o
rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave
ou ao completar 70 anos.
A partir de outubro de 1988,
após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS-Pasep passou para o
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e abono
salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), que faz empréstimos a empresas.
Como as cotas do Fundo
PIS-Pasep vigoraram durante um período específico, muitos beneficiários
desconhecem esse direito e, no caso de morte do cotista, muitos herdeiros
também não sabem que têm direito ao dinheiro. Por isso, o governo tem ampliado
o limite de idade e estipulado calendários para incentivar os saques e injetar
dinheiro na economia.
Depois do dia 28 de setembro,
volta a valer a regra de liberação dos saques somente para os casos de
aposentadoria, idade a partir de 60 anos, invalidez (inclusive do dependente),
morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças graves,
como câncer, aids, Parkinson e tuberculose (incluindo o dependente).
Nesses casos, é possível fazer
os saques a qualquer momento, sem necessidade de seguir cronograma, e o prazo
continua aberto por tempo indeterminado.
G1
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