A Justiça potiguar decretou a
indisponibilidade de bens do deputado Nelter Lula Queiroz (MDB) e de uma
servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa do estado, Kadydja Rosely, até o
valor de R$ 1.018.825,71. A determinação do desembargador Ibanez Monteiro
reforma decisão anterior de primeira instância, que tinha sido proferida pela
4ª vara da Fazenda Pública de Natal e atende a um recurso interposto pelo
Ministério Público Estadual.
A ação civil pública de
responsabilização por atos de improbidade administrativa apurou a prática de
atos atribuídos aos réus de 2005 até a presente data. Na ação, o MPRN apontou
que a dupla desviou recursos dos cofres da Assembleia por meio do “cheque
salário” e transferências bancárias destinados a servidores inseridos
fraudulentamente na folha de pagamento. O objetivo era obter vantagem de cunho
patrimonial em benefício próprio e de terceiros.
Kadydja Rosely, que constava
na folha de pagamento da AL, segundo apurou o MPRN, residia a 3.755 km de
Natal, em Foz do Iguaçu (PR), onde possuía vínculo formal de trabalho com a
Associação Educacional Iguaçu desde 2009 (entre diferentes outros vínculos de
trabalho) e registro junto ao Conselho Regional de Psicologia do Paraná desde
agosto de 2005 – além de ter casado com pessoa nascida e domiciliada na cidade
paranaense. Nestas condições não teria como prestar serviço como analista
legislativa junto à ALRN, cargo efetivo ocupado por ela desde 1998 e cuja
última remuneração foi no valor de R$ 14.832,77.
Forram analisados documentos,
pesquisas em bancos de dados e escuta de testemunhas, constatando a verdadeira
situação funcional de Kadydja Rosely, chegando a conclusão de que ela jamais
prestou qualquer tipo de serviço à Assembleia Legislativa.
Segundo o MP, ela chegou a
pedir desligamento da faculdade em que dava aula (que integra a Associação
Educacional Iguaçu) em março de 2016, um mês após a disponibilização dos nomes
dos servidores da AL no seu portal da transparência. O deputado Nelter Queiroz
foi o responsável pela manutenção de Kadydja Rosely na relação de pagamento da
casa legislativa, para o recebimento de remuneração sem que existisse qualquer
contraprestação. Lotada no gabinete do deputado Nelter Queiroz, concluiu-se que
o parlamentar tinha total conhecimento da condição de “fantasma” de Kadydja,
inclusive ele informou no processo que
ela cumpria expediente regular no setor de lotação.
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