Por 7 votos a 4, a maioria dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, enviar ao
Congresso Nacional proposta de aumento dos salários dos ministros da Corte,
para 2019. O salário atualmente é de R$ 33,7 mil e o percentual de reajuste, de
16%.
Caso o reajuste seja aprovado
no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso, o salário dos ministros
poderia chegar a R$ 39 mil, valor que provocaria efeito cascata nos salários do
funcionalismo – o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de
salários no serviço público.
A inclusão, que foi decidida
em uma sessão administrativa, é tratada anualmente e deve ser enviada ao
Ministério do Planejamento até o dia 31 deste mês para compor o Orçamento dos
Três Poderes que será analisado pelo Congresso.
Votaram a favor do aumento os
ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar
Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da Corte,
Cármen Lúcia, votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber,
Edson Fachin e Celso de Mello.
Sessão
Durante a sessão, os ministros
Dias Toffoli e Lewandowski ressaltaram que a proposta não terá impacto
financeiro nas contas públicas. Segundo os ministros, foram feitos cortes
internos nas despesas para bancar os custos. De acordo com o STF, o impacto no
orçamento do tribunal é de R$ 2,8 milhões.
Para defender envio da
proposta, Lewandowski disse que os salários dos ministros da Corte estão
defasados em 50%. O ministro também demonstrou preocupação com o “estado de
penúria” dos aposentados e pensionistas do Supremo, que “não conseguem pagar
plano de saúde”.
Contra o reajuste, o decano na
Corte, Celso de Mello, disse que “fez uma escolha trágica” ao não enviar a
proposta do Congresso. Segundo o ministro, a crise fiscal pela qual o país
passa não permite o pedido de aumento.
Agência Brasil
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