“O projeto visa
fazer justiça à categoria. A falta de estacionamentos públicos passou a ser um
grave problema de mobilidade urbana. No entanto, não obstante a diferença
quanto ao espaço ocupado entre motos e carros, a tarifa cobrada em grande parte
dos estacionamentos é igual para qualquer tipo de veículo. Considerando que a
moto ocupa cerca de um quinto do espaço utilizado por um carro comum, a tarifa
do estacionamento para motos deve ser reduzida em relação ao valor cobrado por
carros, para que seja mantida a proporcionalidade entre o serviço fornecido e o
preço por ele cobrado”, justificou Gustavo
De acordo com a matéria aprovada, os estabelecimentos que infringirem a lei serão notificados e, caso não se regularizem no prazo estabelecido, sofrerão a aplicação de multas no valor de R$ 3 mil, podendo inclusive ter o Alvará de Funcionamento cassado caso continue descumprindo a lei.
“É fato notório
que a cobrança equivalente entre carros e motos é uma forma de abuso de poder e
ainda uma forma de aumento arbitrário nos lucros o que, via de regra, permite
uma intervenção do Poder Público, nesse caso o Legislativo. A medida não
interfere na livre iniciativa, livre concorrência, nem ao menos acarreta custos
aos empreendimentos, pois busca apenas corrigir o abuso de poder econômico e o
consequente lucro excessivo”, explicou o deputado.
Além dessa
matéria, outros projetos foram aprovados durante a votação de hoje, dentre eles
os que incluem no Calendário Oficial do RN o Maio Amarelo e o Dia do Auditor de
Controle Externo. O primeiro deles, de autoria de Márcia Maia (PSDB), busca
estabelecer o mês de maio para conscientização quanto à necessidade de redução
dos acidentes de trânsito. O segundo, do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB),
para prestigiar os profissionais da categoria.
Ainda de autoria
parlamentar, foi aprovado o projeto de George Soares (PR) que declara
integrante do patrimônio cultural, imaterial e histórico do RN, o carnaval do
município de Macau e suas expressões artísticas e culturais.
De autoria do
Governo do Estado, foram aprovadas as mensagens que denominam de “Deputado Dary
Dantas” a Central do Cidadão da Zona Norte e de “Governadora Wilma de Faria” o
Complexo Viário também da Zona Norte da cidade.
-->
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente