Quatorze dias após os governos federal e de Roraima
acordarem a transferência da gestão de presídios estaduais para a União até 31
de dezembro deste ano, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do
Ministério da Segurança Pública, deflagrou hoje (26) uma operação para assumir
a administração da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista (RR).
Apelidada de Operação Élpis, a ação conta com a
participação de cerca de 250 agentes de forças de segurança federais (Força
Nacional, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Exército, e
estaduais (Secretaria de Justiça, polícias Militar e Civil), além da
guarda-civil de Boa Vista.
Cercados por um forte aparato de segurança, agentes das
várias forças ingressaram na penitenciária por volta das 4 horas. Parte do
efetivo reunido para a operação foi distribuído de forma a reforçar o
policiamento preventivo nas ruas da capital roraimense.
Segundo o diretor-geral do Depen, Tácio Muzzi, para
impedir “reações ou práticas [criminosas] que tentem inviabilizar o trabalho”
de intervenção federal.
Ainda segundo Muzzi, esta é a primeira ação concreta
decorrente da assinatura do acordo que União e o governo estadual assinaram em
13 de novembro, possibilitando à União assumir o controle do sistema prisional
de Roraima até o dia 31 de dezembro.
Muzzi explicou que a ação inicial consiste na “retomada
do estabelecimento” e “reorganização dos custodiados” a fim de evitar a
ocorrência de novos crimes. A primeira ação envolve a revista em todas as
dependências da unidade prisional, o que exige, entre outras coisas, que os
detentos sejam temporariamente trocados de cela – o que já começou a ser feito.
Posteriormente, a unidade deverá ser reformada, recebendo
melhorias em infraestrutura que reforcem a segurança e ofereça melhores
condições aos apenados.
De acordo com Muzzi, cerca de R$ 53 milhões do Fundo
Penitenciário Nacional deverão ser investidos em obras de melhorias de todo o
sistema prisional estadual. Destes, cerca de R$ 10 milhões deverão ir para a
reforma da Penitenciária de Monte Cristo que abriga quase metade da população
prisional do estado e configura, segundo o diretor-geral do Depen, Tácio Muzzi,
“um grande problema para o estado de Roraima no que diz respeito ao sistema
penitenciário”.
Escolhido para administrador do sistema penitenciário
estadual durante a intervenção federal, Paulo Rodrigues da Costa disse que a
primeira iniciativa da força-tarefa que conduzirá o processo será criar um
canal de comunicação que permita tranquilizar os parentes, dando transparência
à iniciativa. “Não haverá violação aos direitos das pessoas presas”, garantiu
Costa.
Em janeiro de 2017, a Penitenciária Agrícola de Monte
Cristo foi palco de uma rebelião durante a qual foram mortos 33 presos. Fugas,
motins e outras rebeliões já tinham sido registradas anteriormente o que
motivou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a pedir ao presidente
da República, Michel Temer, que autorizasse a intervenção federal no sistema
penitenciário estadual.
No ofício enviado ao presidente, Raquel Dodge afirmou que
a situação da unidade era “caótica” e mencionou a possibilidade de ocorrência
de novas rebeliões como a de janeiro de 2017. O Ministério Público de Roraima
apoiou a iniciativa da procuradora-geral, defendendo a necessidade de
intervenção federal no sistema carcerário estadual.
Inicialmente, a Procuradoria-Geral de Roraima classificou
os pedidos de intervenção federal como “uma medida extrema” e
"injustificável". Segundo o órgão, os problemas carcerários e do
sistema socioeducativo estavam sendo “equacionados e superados”, com o auxílio
do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Segurança
Pública. No entanto, menos de uma semana depois, a governadora Suely Campos
assinou o acordo que estabeleceu a transferência da gestão administrativa,
financeira e orçamentária do sistema prisionais do estado para a União.
Agência Brasil
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