Em reunião ordinária do
Conselho Estadual de Saúde do RN, o Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN) alertou órgãos de controle e fiscalização sobre o risco de o Governo do
Estado não atingir o percentual mínimo de 12% de aplicação de recursos em ações
e serviços de saúde. O encontro ocorreu na última quarta-feira, 14, e o MPRN
foi representado pelas Promotorias de Justiça e Defesa da Saúde de Natal. As
informações são da assessoria de comunicação do MPRN.
Citando o Relatório Resumido
de Execução Orçamentária do RN do 4º bimestre, o MPRN informou que o percentual
de aplicação em ações e serviços públicos de saúde sobre a receita líquida de
impostos e transferências legais e constitucionais do RN somente alcançou
5,18%, quando deveria se aproximar de 12%, uma vez que a arrecadação de
receitas vem se comportando dentro das estimativas previstas na Lei
Orçamentária Anual (LOA).
Para a promotora de Justiça
Iara Pinheiro, “em razão da proximidade do encerramento do exercício, há forte
probabilidade de o Estado não atingir o piso mínimo de 12%, conforme determina
a legislação vigente”, alertou. A representante ministerial soma a esse risco o
fato de essa possibilidade ocorrer em um contexto de inadimplência crescente da
Secretaria de Estado da Saúde Pública junto aos prestadores de serviço
contratualizados com o SUS e ao Município de Natal. “A situação pode prejudicar
a continuidade da assistência ofertada à população em áreas sensíveis como
ortopedia, cardiologia e terapia intensiva”, exemplificou.
Caso o cenário de
descumprimento do piso mínimo em saúde se confirme, o MPRN aponta consequências
graves, como risco de retenção de repasses de recursos federais, intervenção
federal do Estado, não repasse de recursos federais da área da saúde de
natureza voluntária, além da responsabilização dos gestores públicos
(secretários de planejamento e saúde), e do governador como agente político.
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