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Sede da Petrobras no Rio de Janeiro — Foto: Reprodução/JN
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A decisão do Conselho de Administração da estatal Petrobras de aprovar a
venda de 34 campos de petróleo terrestres no Rio Grande do Norte foi suspensa
por uma liminar da Justiça do Trabalho nesta sexta-feira (7).
Os campos haviam sido negociados com a brasileira 3R Petroleum por R$
453,1 milhões, e a assinatura do contrato era prevista para esta sexta-feira,
quando deveria ser pago à petroleira 7,5% do valor total, com o restante
programado para a data de fechamento da operação.
O movimento ocorre após ação movida por sindicatos de trabalhadores, que
alegam que a reunião do Conselho que aprovou o negócio não contou com a
participação do representante dos empregados no colegiado.
O juiz do trabalho Carlito Antônio da Cruz determinou ainda a suspensão
provisória da assinatura do contrato de cessão dos campos pelo prazo mínimo de
90 dias.
Ele decidiu também que a Petrobras deverá se abster de convocar nova
reunião do conselho sobre o negócio, "salvo se garantir a participação
efetiva do representante dos trabalhadores".
"A decisão judicial devolve aos trabalhadores a importância de sua
participação nos espaços de deliberação e tomadas de decisões da empresa",
disseram à Reuters em nota os advogados Ramon Koelle, Felipe Vasconcellos e
Rodrigo Salgado, da Advocacia Garcez, que representou os sindicatos no
processo.
Procurada, a Petrobras não comentou de imediato.
G1RN
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