O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) acompanhou o entendimento do Ministério Público Eleitoral e negou
seguimento a um mandado de segurança, confirmando a eficácia imediata da
decisão tomada pelo TRE/RN no último dia 27 e que resultou na cassação da
prefeita e do vice de Santa Cruz, Fernanda da Costa Bezerra (Dra Fernanda) e
Ivanildo Ferreira Lima Filho (Ivanildinho), bem como de seis vereadores do
município, por prática de abuso político com repercussão econômica. Todos devem
ser imediatamente afastados dos cargos.
As irregularidades – distribuição
aos aliados da prefeita de “cotas” mensais para aquisição de medicamentos com
recursos públicos - foram alvo de uma ação de investigação judicial do MP
Eleitoral e ocorreram durante o primeiro mandato da prefeita, intensificando-se
nas vésperas das eleições de 2016. Ela fazia uso do contrato firmado pelo
município com uma farmácia para conceder vantagens a vereadores da base
governista, aos quais se juntaram outros aliados políticos com a proximidade
das eleições.
Dentre os beneficiários também
condenados estão os vereadores Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza,
a Aninha de Cleide; Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo; Mário Augusto
Ferreira de Farias Guedes; Raimundo Fernandes Soares; Tarcísio Reinaldo da
Silva; e Thiago Augusto Fonseca Gomes, o Dr Thiago.
De acordo com as
investigações, cada um dos beneficiados tinha um limite mensal fixo de compras
de medicamentos denominado “cotas”. A dos vereadores era de R$ 900, enquanto
para os demais aliados foram fixados diferentes tetos de compra. O controle era
feito pela drogaria em cadernos específicos para cada “cliente”, nos quais eram
anotados à mão os respectivos consumos, com descrição de
data/medicamente/valor.
Se a cota não fosse usada
dentro do mês, era repassada para o mês seguinte e o limite foi extrapolado nas
proximidades das eleições. “Vê-se, à toda evidência, que o aumento
significativo dos valores pagos à farmácia, tanto em nível global quanto
individual (vereadores), justamente nos meses que antecedem a eleição revela
que as condutas em apuração ostentam nítido desiderato de influenciar no pleito
eleitoral que, à época, se avizinhava”, concluiu o juiz Wlademir Capistrano,
relator do processo no TRE/RN.
A decisão do Tribunal Regional
– que seguiu parecer do MP Eleitoral - decretou, além da cassação dos diplomas
e do afastamento dos cargos, a inelegibilidade dos condenados por um período de
oito anos. Outros seis envolvidos foram condenados à inelegibilidade por igual
período, Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos
(proprietários da farmácia); Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira
(secretária de saúde); Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (secretária de Finanças);
Acrísio Gomes Júnior (ex-vereador e pai do atual vereador Thiago Fonseca); e
Genaro Fernandes da Silva Filho.
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