O governo publica hoje (29) no
Diário Oficial da União resolução que determina a fiscalização de todas as
barragens do país. A publicação é feita poucas horas antes da reunião
ministerial desta terça-feira, marcada para discutir mudanças na Política
Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O pente fino sobre as condições
desses empreendimentos foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro no mesmo
dia do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos
arredores de Belo Horizonte.
Pelo texto publicado hoje, os
órgãos fiscalizadores terão que avaliar imediatamente a necessidade de remoção
de instalações para garantir a integridade dos trabalhadores que atuam nesses
locais. A determinação é de que seja dada prioridade a uma lista barragens
classificadas como de "dano potencial associado alto" ou com
"risco alto".
O governo ainda recomenda
auditorias em procedimentos da fiscalização de segurança de barragens e a
atualização de cadastros desses empreendimentos para serem incorporados ao
sistema nacional de informações. As empresas responsáveis pelas barragens
também são cobradas pelo Executivo a cumprir recomendações de relatórios e
atualizar dados de todos os empreendimentos periodicamente.
Em uma segunda resolução,
também publicada nesta terça-feira, a Presidência da República determinou a
continuidade de esforços “para o pronto atendimento às vítimas diretas e
indiretas da ruptura da barragem do Córrego do Feijão, no município de
Brumadinho, e que mobilizem recursos humanos e financeiros para esse fim”.
Conselho
Às 9h, o presidente da
República em exercício, Hamilton Mourão, comandará reunião ministerial para
tratar da tragédia ocorrida há quatro dias. Pelo último balanço, foram
confirmados 65 mortos, 279 pessoas desaparecidas e 135 desabrigados.
Desde o rompimento da
barragem, o governo instalou um gabinete de crise que tem analisado a situação
na região e estudado mudanças na legislação que trata sobre esses
empreendimentos. A Política Nacional de Segurança de Barragens foi criada em
2010 e prevê padrões de segurança para reduzir a possibilidade de acidentes em
barragens.
Com o desastre de Mariana, há
três anos, diversas propostas foram apresentadas para atualizar o texto, mas a
mudança da lei ainda não avançou no Congresso.
Agência Brasil
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