O cidadão que decidir adquirir
um revólver ou pistola após a entrada em vigor das novas regras para a posse de
armas desembolsará, no mínimo, cerca de R$ 3,7 mil para regularizar sua
situação, cumprindo a todos os pré-requisitos exigidos por lei. O valor inclui
a aquisição do armamento escolhido e a obtenção dos documentos necessários.
A Agência Brasil consultou a
empresa brasileira Taurus sobre a sugestão de preço médio para a venda de armas
de calibres permitidos (.38 / .380 / .22 / .36), mas como não obteve respostas
até a publicação desta reportagem, consultou a sites de diferentes lojas que
oferecem seus produtos na internet.
O revólver mais barato
encontrado, um .38 de cinco tiros, custa a partir de R$ 3,1 mil. As mesmas
lojas oferecem revólveres .22 a partir de R$ 4 mil. A pistola de mesmo calibre
custa a partir de R$ 6 mil.
Um revólver .36 pode ser
adquirido por R$ 4 mil e a pistola .380 a partir de R$ 5 mil. Conforme
explicou, por telefone, o vendedor de um dos estabelecimentos, os preços são
para a venda online, podendo variar na loja física.
Despesas
A aquisição de uma arma ainda
envolve outros custos. É preciso, por exemplo, pagar R$ 88 para a Polícia
Federal (PF) a fim de obter o registro necessário para manter o revólver em
casa ou no local de trabalho. Com a publicação do Decreto nº 9.685, a validade
do Certificado de Registro de Arma de Fogo aumentou de cinco anos para dez
anos.
O decreto também estipula que,
ao solicitar o registro, o interessado que vive ou trabalha em local com
crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental deve declarar possuir
cofre ou local seguro com tranca para armazenar a arma.
O Estatuto do Desarmamento, de
2003, prevê pena de detenção de até dois anos, além de multa, a quem permitir
que crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental apanhem a arma.
Avaliação
O candidato que comprar um
revólver ou pistola também precisa se submeter a uma avaliação psicológica que
confirme que ele está apto a possuir uma arma em casa ou local de trabalho.
Para ser aceito, o laudo deve ser emitido por um profissional devidamente habilitado
e credenciado pela Polícia Federal (PF).
A relação de psicólogos
credenciados em todo o país está disponível no site da PF. O custo da
avaliação, no entanto, é referenciado pelo Conselho Federal de Psicologia
(CFP). A tabela de honorários ainda disponível no site do conselho sugere os
preços mínimo (R$ 280,87) e máximo (R$ 655,36).
A legislação estabelece a
obrigatoriedade de o candidato comprovar capacidade técnica para manusear uma
arma de fogo. A relação de instrutores de armamento e tiro credenciados também
está disponível no site da PF, que afirma que o valor cobrado pela aplicação do
teste não pode exceder R$ 80.
No entanto, dois instrutores
ouvidos pela Agência Brasil explicaram que, a este valor, devem ser acrescidos
os custos com a munição gasta e, se necessário, despesas com o aluguel de uma
arma e do estande de tiros. Somadas, todas estas despesas podem variar entre R$
240 e R$ 300, dependendo da localidade.
Os demais documentos exigidos,
como as certidões negativas de antecedentes criminais e de que o interessado
não está respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, podem ser
obtidas pela internet, sem custos, nos sites da Justiça Federal, Estadual,
Militar e Eleitoral.
Agência Brasil
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