O secretário estadual de
Tributação, Carlos Alberto Xavier, denunciou a existência de empresas
beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande
do Norte (Proadi) sem cumprir com “as exigências do programa, prejudicando toda
uma política de incentivos para o setor”. Em entrevista ao Jornal Agora, da
97,9 FM, ele não citou nomes e disse que o assunto está sendo tratado no âmbito
da Tributação e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Ele afirmou ainda que, a
partir de agora, a orientação da governadora Fátima Bezerra é acompanhar de
perto essas contrapartidas, especialmente as que se referem à manutenção dos
empregos. “Não é a nossa política diminuir e nem aumentar alíquotas de
tributos, mas apertar as fiscalizações e o combate à sonegação fiscal”,
explicou o titular da Tributação estadual.
O auxiliar do primeiro escalão
resumiu a filosofia da governadora no campo tributário ao dizer que “benefício
é receita e tem que se transformar em contrapartida”. Xavier acrescentou que o
Proadi tem 20 anos de existência e muita coisa mudou desde então. “Precisamos
acompanhar essas mudanças, buscando modernizar o programa”, analisou.
Contatada para comentar as
declarações do secretário da Tributação sobre a possibilidade de industrias
beneficiadas pelo Proadi não estarem cumprindo sua parte dentro do programa, a
assessoria da Fiern informou que a posição da entidade já foi exposta em
recente artigo assinado na imprensa pelo presidente Amaro Sales.
No texto, o dirigente afirma,
entre outras coisas, que o Proadi, “mesmo depois de tantos anos, ainda é
relevante para o desenvolvimento” e em função da competitividade “não é mais um
diferencial a favor das empresas potiguares industriais, mas um imprescindível
apoio à manutenção das atividades de produção”.
Experiência de outros estados
será monitorada
Ainda de acordo com Carlos
Eduardo Xavier, experiências de estados como o Ceará, Maranhão e Pernambuco
estão sendo estudadas pelo governo potiguar para que seus aspectos
bem-sucedidos sejam incorporados ao futuro Proadi.
Contudo, ele frisou que, para
isso acontecer, o prazo final é julho deste ano, data para que o Proadi seja
oficialmente reinstituído, uma vez que o benefício fiscal foi concedido sem
autorização de convênio pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz),
colegiado formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos
Estados e do Distrito Federal.
Em outro contato com o Agora
RN, o secretário admitiu ainda a possibilidade de o governo criar uma
alternativa fiscal de fomento das micro e pequenas empresas fora do Proadi, mas
isso ainda dependeria de debates mais aprofundados com a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Federação das Indústrias do RN (Fiern).
Hoje, o Proadi tem, ativas no
Rio Grande do Norte, 105 de 110 empresas beneficiadas pelo programa, cujas
renúncias na cobrança de ICMS somam R$ 28 milhões mensais e R$ 320 milhões/ano.
O pente fino fiscal do Governo inclui a renúncia de ICMS sobre o QAV – querosene
de aviação – que, segundo o secretário, não fizeram com que as companhias
aéreas aumentassem suas escalas de voos para o estado desde 2015.
Agora RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente