O Rio Grande do Norte não
receberá ajuda financeira do Tesouro Nacional. O secretário da pasta, Mansueto
Almeida, explicou que estados que decretaram situação de calamidade financeira,
como Goiás, Mato Grosso, Roraima e o próprio RN, não serão contemplados, apenas
receberão um auxílio técnico para traçar programas de ajuste fiscal e de
melhorias de gestão.
De acordo com Almeida, a aprovação
da reforma da Previdência representa a melhor possibilidade de que esses
estados reequilibrem suas finanças. Isso porque a maior parte dos gastos locais
está nas despesas com o funcionalismo local. “Os governadores estão querendo
aprovar a reforma da Previdência. Dois terços dos inativos dos estados se
aposentam, em média, aos 49 anos de idade”, disse o secretário.
Na segunda-feira, 28, o
Tesouro Nacional revelou que a ajuda aos estados com problemas financeiros terá
impacto de R$ 127,4 bilhões sobre a Dívida Pública Federal de 2019 a 2022. Do
total, R$ 95,4 bilhões correspondem ao que a União deixará de receber com os
programas de renegociação e com liminares na Justiça. Os R$ 32 bilhões
equivalem às garantias que o Tesouro terá de executar de estados que derem
calote.
De 2016 a 2018, as sucessivas
ajudas financeiras aos estados deram prejuízo de R$ 82 bilhões à União. Do
total, R$ 71,4 bilhões representam o que o Tesouro deixou de receber dos
estados que renegociaram os débitos e R$ 10,6 bilhões correspondem às garantias
honradas pelo governo federal.
Os números foram apresentados
por Almeida, que divulgou o Plano Anual de Financiamento (PAF) para a dívida
pública em 2019. Segundo os técnicos do órgão, o dinheiro que a União deixa de
receber dos estados e a execução de garantias da União podem se refletir tanto
no aumento da dívida pública como na redução do colchão da dívida pública
(reserva financeira de segurança do Tesouro).
Recuperação fiscal
O Tesouro Nacional informa que
os cálculos incluem a possibilidade de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul de
ingressarem no regime de recuperação fiscal, como o estado do Rio de Janeiro.
Segundo Almeida, os dois estados estão em negociações para mudarem a forma como
registram as despesas com pessoal para apresentarem um plano de ajuste ao
Tesouro Nacional e negociarem a adesão ao programa de socorro financeiro.
“Minas Gerais está construindo
esse plano de ajuste e deve trazer a proposta em fevereiro. A partir daí, tem
período de negociação. O Rio Grande do Sul, possivelmente em algum momento, vai
apresentar o plano deles”, disse Almeida.
Socorro financeiro
Desde 2016, a aprovação de
três leis complementares diminuiu o montante financeiro que a União recebe dos
estados. A primeira, a Lei Complementar (LC) 148 trocou os indexadores das
dívidas dos estados. Aprovada em 2014, essa lei só entrou em vigor no início de
2016. A LC 156, de 2017, alongou em 20 anos o prazo da dívida dos estados, com
suspensão do pagamento do serviço da dívida por seis meses.
Por fim, a LC 159, também de
2017, instituiu o regime de recuperação fiscal, que prevê a suspensão do
pagamento das parcelas das dívidas por três anos em troca de um programa de
ajuste fiscal dos governos locais. Até agora, apenas o estado do Rio de Janeiro
cumpriu os requisitos para aderir ao programa.
O governo federal também deixa
de receber recursos dos estados por causa de liminares concedidas pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) a unidades da Federação com dificuldades financeiras,
como Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
As garantias honradas
representam o valor que o Tesouro cobre de estados que pegam dinheiro
emprestado com bancos e ficam inadimplentes. Tradicionalmente, a União
desconta, dos repasses do Fundo de Participação dos Estados, a quantia gasta
para executar as garantias.
No entanto, uma série de
liminares impede a retenção dos recursos, assim como a adesão de estados ao
regime de recuperação fiscal. Nesses casos, a União desembolsa recursos da conta
única do Tesouro sem contrapartida, o que aumenta a necessidade de aumentar a
dívida pública ou usar o colchão da dívida.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente