A Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) recomendou ao governo do Rio Grande do Norte uma série de
medidas para a retomada do equilíbrio das contas públicas estaduais. Os
apontamentos foram feitos durante o encontro que aconteceu na última
sexta-feira, 11, entre a equipe econômica da governadora Fátima Bezerra e os
técnicos do Governo Federal.
A equipe do Tesouro sugeriu ao
Rio Grande do Norte a redução de incentivos fiscais e da estrutura
administrativa, a instituição de sistema de compras e de avaliação da qualidade
do gasto público, a aplicação do princípio da unidade de tesouraria e, por fim,
a adoção de regra para disciplinar o crescimento das despesas obrigatórias.
A Secretaria do Tesouro
Nacional não detalhou todas as medidas citadas, mas, em 2018, ainda durante o
governo Robinson Faria, o governo Federal sugeriu alterações nos regimes do
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi)
e do Programa de Recuperação Fiscal para Débitos do ICMS (ICMS). A sugestão, à
época, foi a de interromper, de forma imediata, os programas de incentivo.
Ainda de acordo com a
Secretaria do Tesouro Nacional, a partir de dados coletados no Boletim de
Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, o Rio Grande do Norte não está
elegível a receber garantia da União para novos empréstimos. O Estado perdeu
capacidade pagamento, caindo na avaliação federal, que estipula notas aos entes
públicos. Das notas que vão de A até D, o governo potiguar teve a nota reduzida
para “C”.
Atualmente, algumas das ações
sugeridas pelo grupo técnico do governo Federal já foram efetivadas no início
do governo de Fátima Bezerra. A instituição de sistema de compras e de
avaliação da qualidade do gasto público, delimitada pelo Tesouro Nacional, é
alvo de um dos decretos firmados pela governadora para o equilíbrio das
finanças públicas do Rio Grande do Norte.
A ação estadual, decretada em
2 de janeiro, estabeleceu a reavaliação de todos os processos licitatórios, a
revisão dos contratos, a redução das despesas com locação de imóveis e a
revisão dos restos a pagar não processados. Além disso, o decreto estadual
também proibiu o aumento de despesas com novos contratos ou novos aditivos que
aumentem os gastos com locação de imóveis, veículos e terceirizados.
Para a acompanhar as
atividades do governo estadual em relação ao controle de despesas, a Secretaria
do Tesouro Nacional virá ao Rio Grande do Norte no fim deste mês. Um servidor
da área contábil vai auxiliar o Estado a elaborar demonstrativos fiscais e o
Balanço Geral de 2018.
Agora RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente