Uma portaria publicada na
edição desta sexta-feira, 25, do Diário Oficial do Estado (DOE), homologou um
parecer aprovado pelo Conselho Estadual de Educação em outubro do ano passado
autorizando o uso de nome social em escolas do Rio Grande do Norte por parte de
alunos transgêneros e travestis.
Em janeiro de 2018, o
Ministério da Educação já havia homologado uma resolução nacional sobre o tema.
Desta maneira, a partir de agora, os alunos transgêneros e travestis poderão
solicitar a instituição de ensino na qual assiste aulas para usar seu nome
social em detrimento do de registro.
Estão aptos a realizar a
solicitação os estudantes que forem maiores de 18 anos, menores de 18 e maiores
de 16 (desde que assistidos pais), e menores de 16 (desde que representados
pelos pais, bem como por aprovação em avaliação envolvendo profissionais das
áreas pedagógica, social e psicológica.
Agora RN
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