Deputados estaduais do RN
aprovam leis para antecipação de royalties até 2022 — Foto: Dioclécio
Neto/Inter TV Cabugi
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Acompanhados de perto por
servidores grevistas da Saúde, que lotaram as galerias do plenário da
Assembleia Legislativa, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram
em regime de urgência dois projetos de lei para garantir a antecipação de
royalties de petróleo e gás previstos para o Estado até 2022. A análise e
votação das matérias aconteceram na sessão desta quinta-feira (14).
Com a medida, o governo quer
antecipar receitas para quitar pelo menos parte dos salários atrasados de
servidores. Por regra, o recurso só pode ser usado para pagar aposentados e
pensionistas, mas o deputado Kelps Lima (SDD) apresentou uma emenda para que o
recurso também seja usado para pagar parte dos servidores ativos.
O recurso deverá ser
antecipado em operações financeiras com bancos, em uma espécie de empréstimo. O
governo estima entre receitas extras de R$ 480 a R$ 530 milhões.
Antes de aprovar a lei que
autoriza o Poder Executivo a fazer essa operação, o Legislativo precisou
aprovar outro projeto, enviado à Casa na última segunda-feira (11), que amplia
a margem de antecipação de receitas prevista no orçamento estadual, que
atualmente era de, no máximo, 2%. Com essa margem, o governo só poderia
antecipar até R$ 240 milhões. Esse limite foi aumentado para 6% do orçamento.
Com a aprovação das medidas, o
coordenador do Sindicato dos Servidores Saúde, Manoel Egídio, afirmou que a
categoria quer que o Pode Executivo apresente um cronograma aos servidores. “O
governo deve apresentar um calendário de pagamento dos atrasados. O que não dá
é viver nessa incerteza e não saber quando irá receber”, disse. Os servidores
da Saúde estão em greve desde o último dia 5 de fevereiro.
A emenda aprovada veda ao
tesouro estadual "alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do
Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos ingressarem na
conta". Dessa forma, é esperada uma sobra de verba para pagamento dos
ativos.
Servidores da Saúde, em greve,
cobram aprovação de projetos para antecipação de royalties, que serão usados
para salários, na Assembleia do RN — Foto: Dioclécio Neto/Inter TV Cabugi
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