A Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte recebeu mais de 40 projetos de leis, de autoria parlamentar,
na primeira semana de abertura dos trabalhos legislativos. Desse total, 15 já
foram publicados na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial Eletrônico,
sendo 14 de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL).
Entre as propostas
apresentadas pelo deputado estão a que cria o Programa Estadual de Oportunidade
de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Adolescentes Infratores, a que
institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança
Pública, a que concede uma passagem no transporte público rodoviário
intermunicipal para que o egresso do sistema prisional volte para seu
domicílio, a que estabelece penalidades para quem contratar serviço clandestino
de vigilância patrimonial e transporte de valores, bem como a contratação de
trabalhadores sem treinamento e registro na Polícia Federal entre outras.
Na defesa dos animais
destaca-se a proposta que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho no
Estado e a que cria espaços públicos destinados ao lazer e socialização de
cães, por exemplo.
Depois de publicadas, as
propostas apresentadas pelos deputados são distribuídas paras as comissões
permanentes que têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições,
submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar, assim como exercer o
acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização e o
controle dos atos do Poder Executivo.
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