O decreto parlamentar
referendando o decreto governamental de calamidade financeira no RN foi
aprovado à maioria dos deputados durante a sessão plenária desta terça-feira
(26), com quatro abstenções, dos deputados Kelps Lima (SD), Cristiane Dantas
(SD), Allyson Bezerra (SD) e Hermano Morais (MDB). Outro projeto de iniciativa
governamental, que institui o programa de estímulo à regularidade tributária,
ou “Contribuinte Exemplar”, também foi aprovado na Casa, com emenda do deputado
Sandro Pimentel (PSOL).
Durante a discussão dos
projetos, o líder governista, deputado George Soares (PR) ressaltou o
posicionamento do governo; de transparência e diálogo com o Legislativo. Na
justificativa do decreto, o Executivo argumenta que somente para o ano de 2019,
está previsto um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 1,89 bilhão de
reais, tornando imprevisível o planejamento de ações e o cumprimento de
compromissos, entre eles o passivo financeiro herdado pela atual gestão de
cerca de R$ 1 bilhão com vencimento dos servidores; R$ 1,3 bilhão em débitos
com fornecedores; R$ 120 milhões com os agentes financeiros e R$ 100 milhões em
duodécimos com os Poderes.
Com relação ao segundo
projeto, a emenda do deputado Sandro Pimentel propõe convênio com as
secretarias municipais. Ao defender sua emenda, Sandro Pimentel justificou:
“Por se tratar de um projeto que estabelece estímulo à regularidade tributária,
entendemos que a médio e longo prazo só será possível se tiver um esforço
integrado do Estado com setores dos municípios”, disse.
Também na sessão plenária de
hoje foi aprovado à unanimidade o projeto de iniciativa do deputado Albert
Dickson (PROS) que institui o programa Terceira Idade com Qualidade.
Os deputados rejeitaram
projeto de iniciativa do então deputado Jacó Jácome (PSD) que determinava aos
produtores de alimentos congelados informar nas embalagens o peso anterior e
posterior ao congelamento.
Os parlamentares entenderam
que a medida iria prejudicar as empresas potiguares. “É um desfavor; impondo
mais custos ao setor empresarial, um custo ineficiente”, argumentou o deputado
Gustavo Carvalho (PSDB). Durante a discussão da matéria, os parlamentares
Eudiane Macedo (PTC), Kleber Rodrigues (Avante) e Ubaldo Fernandes (PTC) também
externaram sua opinião contrária.
ALRN
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