A governadora Fátima Bezerra
sancionou nessa quinta-feira (14) a Lei 10.485, que abre caminho para a
contratação de empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação
dos royalties de petróleo e gás natural. A receita, prevista para o Estado até
31 de dezembro de 2022, será direcionada à quitação do débito com aposentados e
pensionistas, referente aos anos de 2017 e 2018. A governadora também sancionou
a Lei 10.484, que autoriza o executivo a ampliar o limite para realização de
operações com antecipação de receitas orçamentárias previsto na LOA -2019.
“Quitar o passivo que temos
com os servidores é uma das nossas prioridades neste início de governo”, disse
Fátima ao sancionar as leis, no início da noite desta quinta-feira (14), dando
celeridade ao processo de captação dos recursos.
O governo iniciará o processo
de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, para obter a melhor
oferta de empréstimo. Os recursos originados das cessões dos royalties serão
destinados exclusivamente para capitalização do Fundo de Previdência.
No final da manhã, a
Assembleia Legislativa havia aprovado, por unanimidade dos deputados presentes
à sessão, os projetos enviados pelo governo. “Foi mais um passo solucionado
pelo Governo, com a colaboração dos deputados, para avançar na quitação dos
débitos com os servidores”, disse o secretário estadual de Planejamento e
Finanças, Aldemir Freire. Segundo ele, o Governo se mantém firme no propósito
de obter outros recursos extras para honrar o volumoso débito deixado pela
última administração.
A Lei 10.484 autoriza o
Executivo a ampliar a margem de antecipação de receitas prevista no orçamento
estadual, passando de 2% para 6% da receita corrente líquida, ou seja, de R$
240 milhões para R$ 720 milhões.
Portal no Ar
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