Após o Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte derrubar liminar que obrigava o Governo do Estado a pagar
os salários dos servidores em ordem cronológica, o Governo confirmou para esta
sexta-feira (15) a continuidade do pagamento adiantado de janeiro. Receberão,
em valores integrais, quem ganha até R$ 6 mil e também servidores dos órgãos
que integram a Segurança Pública. Contudo, permanece sem data os salários
atrasados deixados pela gestão passada, que correspondemo à parte da folha de
novembro, o mês de dezembro, e os 13º salários e 2017 e 2018.
A data de pagamento desta
sexta foi acertada durante reunião no último dia 5, entre o Governo do Estado e
as entidades representativas do funcionalismo público. No dia 28, fechando a
folha, recebem o complemento de 70% quem ganha acima de R$ 6 mil, pois esta
categoria já recebeu 30% do salário no último dia 11.
O juiz Marcus Vinícius Pereira
Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos concedeu ontem liminar ao pedido
do vereador da cidade, Ezequiel Pereira da Silva Neto, obrigando o Estado do RN
a pagar os salários em ordem cronológica. Porém, na tarde de hoje, o
desembargador João Batista Rebouças, presidente do Tribunal de Justiça do RN,
manteve o acordo firmado entre o Governo do RN e o Fórum de Servidores.
Em sua decisão, o
Desembargador considera a “atual e notória insuficiência de recursos” do
Governo do RN para quitar todas as dívidas de maneira simultânea. O Presidente
do TJ destacou que “não se pode desconhecer o louvável esforço da atual gestão
do Estado do Rio Grande do Norte que, após intensas discussões e concessões
recíprocas, junto a representantes dos servidores públicos civis e militares,
conseguiu acordar pela definição de um calendário de pagamento”.
Portal no Ar
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente