O Diário Oficial da União
(DOU) desta segunda-feira (11) publica o Decreto 9.706/2019, que concede
indulto humanitário a presos com doenças graves e terminais. O ato foi assinado
na última sexta-feira, dia 8, pelo presidente Jair Bolsonaro, internado no
Hospital Albert Einstein, em São Paulo, desde o dia 28 de janeiro em razão de
uma cirurgia para a retirada de bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito
intestinal.
De acordo com o texto, o
perdão da pena será concedido a pessoas nacionais e estrangeiras condenadas que,
até a data de publicação do decreto, tenham sido acometidas por alguma das
doenças listadas no documento. O indulto não beneficia condenados por
corrupção, crimes hediondos e de tortura e organização criminosa, entre outros.
Estadão Conteúdo
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