Do Portal DeFato:
O piso salarial do magistério
na rede municipal de ensino de Mossoró, para jornada de 40 horas, será fixado
em R$ 3.539,54 (valor do salário inicial). Isso significa que ficará R$ 981,80
acima do piso nacional, que é de R$ 2.557,74; e R$ 960,82 acima do piso estadual,
que é 2.578,72.
O novo valor está previsto no
projeto de lei complementar 138, encaminhado pela prefeita Rosalba Ciarlini
(PP) à Câmara Municipal, que dispõe sobre a concessão de reajuste, na forma de
revisão geral anual aos servidores públicos municipais.
De acordo com a mensagem, será
aplicado o percentual de 3,75%, correspondente à variação da inflação ocorrida
entre os meses de janeiro de 2018 e janeiro de 2019 medida pelo Índice de
Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A), calculado pelo IBGE.
O Ministério da Educação divulga,
anualmente, o valor do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do magistério
público, em conformidade com a Lei Federal n. 11.738/08. Para 2019, este valor
foi fixado em R$ 2.557,74, para jornada de 40 horas semanais.
VEJA A TABELA DE SALÁRIO DOS
PROFESSORES - CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS
OUTRA CATEGORIA
Para os agentes comunitários
de saúde e agentes de combate às endemias, foi assegurado o valor de R$
1.250,00, fixado pela Lei Federal n. 11.350, de 5 de outubro de 2006, com as
alterações da Lei Federal n. 13.708, de 14 de agosto de 2018, correspondente ao
piso nacional dessas categorias.
Também foram estabelecidos os
valores dos pisos para os anos de 2020 e 2021, segundo os preceitos da
legislação federal citada, em R$ 1.400,00 e R$ 1.550,00, respectivamente,
preservando a carreira.
O Piso Salarial dos
professores e agentes de endemias e comunitários de saúde é retroativo ao mês
de janeiro, data base das categorias. Já o reajuste dos demais servidores, a
partir de março.
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