No ano em que celebra 30 anos,
a Constituição Estadual do Rio Grande do Norte passará por atualização junto
com o Regimento Interno do Legislativo Estadual. O trabalho sobre a Carta Magna
do Estado começou a ser desenvolvido nesta segunda-feira (18) na Assembleia
Legislativa, em grupo de trabalho formado na Procuradoria Geral, Procuradoria
Legislativa, Diretoria Geral e demais setores do administrativo.
O procurador-geral da ALRN, Sergio
Freire será o coordenador do grupo e atenderá a uma lista de regras e ritos
ultrapassados, atendendo a uma comunicação feita pela Mesa Diretora "a nós
irá competir elaborar o esboço inicial com as mudanças a serem feitas e
municiar os deputados tecnicamente. A partir daí, os parlamentares discutem as
matérias dentro do trâmite legislativo. Estimamos que vamos entregar o material
para deliberação dos deputados até o mês de maio", explica Sergio Freire.
As alterações tanto na
Constituição Estadual quanto no Regimento Interno seguem um rito legislativo e
dependerão de aprovação do plenário da Assembleia Legislativa. As mudanças nos
dois textos são de iniciativa da Mesa Diretora, que tem o objetivo de sanar
equívocos que ficaram no texto constitucional.
Desde que foi promulgada, em
outubro de 1989, a Constituição do Rio Grande do Norte já teve vários trechos
declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A despeito
disso, o texto constitucional foi atualizado, pela última vez, em julho de
2014. As novas mudanças têm o propósito de resolver esse impasse.
A ideia é que as alterações
estejam prontas no segundo semestre, período em que a Casa planeja realizar uma
semana especial dedicada à Constituição, com evento para a comunidade, com a participação
de renomados juristas.
Já o Regimento Interno da Casa
deverá passar por modernização com a inclusão de instrumentos que facilitem o
trâmite legislativo. O atual documento que disciplina as atividades da Casa foi
elaborado originalmente em 1990. De lá para cá, foi emendando diversas vezes. O
novo texto, vai unificar as mudanças já feitas.
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