Os deputados da Assembleia
Legislativa do RN tiraram dúvidas com o secretário de Planejamento e das
Finanças, Aldemir Freire, sobre as medidas econômicas propostas pelo Governo do
Estado.
Em reunião realizada na manhã
da quarta-feira, 13, o titular da pasta explicou as medidas que buscam utilizar
os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a
atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de
2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.
Aldemir Freire explicou que a
receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões. “Não é uma
conta fácil de se fazer. O volume exato vai depender da quantidade de petróleo
que a gente vai produzir, do preço do barril de petróleo e a taxa de câmbio,
por exemplo, tudo isso influencia. Mas não é um valor exato. A partir dessa
estimativa a gente tira as deduções, e para evitar riscos, dá uma reduzida
desse valor para 85%. Assim chegamos a um valor aproximado do que pode
antecipar. Em relação ao custo, só vamos saber quando efetivamente conhecermos
as condições oferecidas pelos bancos”, disse.
A reunião atendeu solicitação
dos deputados uma vez que a administração estadual pleiteia urgência na
tramitação das propostas. “É de interesse do governo que haja licença de
tramitação. Não podemos prolongar por muito tempo essa situação de atraso dos
servidores”, explicou o secretário Aldemir Freire. “Nossa estratégia é utilizar
esses recursos para pagamento dos débitos que a gente tem das folhas de 2017 e
2018. Temos uma dívida com os servidores na ordem de R$ 900 milhões a R$ 1
bilhão, que não é possível pagar com os recursos correntes de 2019. Outra
estratégia seria parcelar a dívida com os aposentados, mas aí levaríamos 48
meses para pagar. Nossa proposta é ir ao mercado financeiro, antecipar essa
receita, pagar os aposentados e fica devendo aos bancos”, completou o
secretário.
Para o deputado e líder do
governo na Casa, George Soares (PR), todos os deputados estão conscientes da
necessidade da celeridade de tramitação de todos os projetos. “A oposição vem
cobrando do governo o encaminhamento dos projetos para restabelecer a questão
fiscal do estado. E o governo está aberto a contribuições no melhoramento dos
projetos. Essa reunião é para trazer à luz os questionamentos e o debate, uma
vez que o projeto está correndo dentro da Casa e, se necessário, ainda podemos
fazer alteração de acordo com o resultado da reunião dos líderes”, disse o
líder do governo.
O debate também transcorreu em
torno da medida governamental que tem como objetivo precípuo ampliar a
autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro
de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o
limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Inclusive esta
mensagem precisa ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até
2022.
O deputado Kelps Lima
(Solidariedade) destacou a necessidade de dar transparência para toda a
operação. “Não temos objeção ao projeto, infelizmente ele é necessário.
Precisamos diminuir o sofrimento do servidor. Contudo a gente tem algumas
dúvidas. Hoje os royalties servem para pagar outras despesas do estado. Na hora
que faltar, essas despesas serão pagas como? Qual a taxa de juros dessa
operação? Qual a previsão de arrecadação? Como será utilizado? É importante que
a sociedade não tenha essas dúvidas”, frisou.
A expectativa é que as duas
propostas encaminhadas pelo governo sejam apreciadas em plenário ainda na
sessão desta quinta-feira, 14.
Participaram da reunião o
presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e os deputados Isolda
Dantas (PT), Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PR), Gustavo Carvalho (PSDB),
Francisco do PT, Coronel Azevedo (PSL), Dr. Bernardo (Avante), Kelps Lima
(Solidariedade), Hermano Morais (MDB), Sandro Pimentel (PSOL), Allyson Bezerra
(Solidariedade), Ubaldo Fernandes (PTC) e Raimundo Fernandes (PSDB).
MENSAGEM 001/2019
Tem como objetivo possibilitar
que o Poder Executivo realize a cessão, a instituições financeiras públicas ou
privadas, dos créditos decorrentes de royalties e participações especiais,
relacionados à exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de
2022, recebendo, em contrapartida, os recursos financeiros correspondentes.
MENSAGEM 004/2019
Tem como objetivo precípuo
ampliar a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o
exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária,
de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente
líquida.
Agora RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente