O CPF agora pode ser usado
para substituir documentos como número do NIT, Carteira de Trabalho e até da
Carteira Nacional de Habilitação
O brasileiro possui muitos
documentos e são vários números diferentes para cada um deles. Para facilitar
para o cidadão, o governo propôs que o CPF fosse implementado como documento
único, sendo aceito para os mais diversos fins, sem a necessidade de algum
outro documento. Como já noticiamos no Olhar Digital, o processo para que essa
mudança fosse implementada estava em andamento. Felizmente, o decreto que
promove essa unificação foi publicado no Diário Oficial da União, na última
terça-feira (12).
Agora, o CPF passa a
substituir todos os “números de inscrição existentes em bases de dados públicas
e federais”. O número único poderá ser usado em cadastros, formulários,
sistemas e outros instrumentos para prestação de serviço público. Assim, haverá
um campo obrigatório para preenchimento do CPF.
O documento também passará a
substituir o número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS); o número do cadastro do Programa de Integração Social (PIS); o número
de Identificação do Trabalhador (NIT); o número da Carteira Nacional de
Habilitação; e diversos outros registros de inscrição presentes em bases de
dados públicas.
Entretanto, o decreto não
altera os processos que já estão em andamento nos órgãos do Sistema Nacional de
Trânsito ou do Ministério da Defesa. Além da obrigatoriedade de se portar
alguns documentos, como, por exemplo, a carteira de motorista ou o certificado
de alistamento militar.
Os órgãos públicos terão um
prazo de três meses para se adequar as novas normas. Além do prazo de um ano
para atualizar a base de dados a partir dos números de CPF.
A medida pode ser uma
preparação para a implementação do Documento Nacional de Identidade, um
documento único e digital, que reunirá todas as informações do cidadão em um só
lugar.
Cuidado com o seu CPF
O CPF já é utilizado para
muitas coisas, como já alertamos, o cidadão deve se atentar às circunstâncias
em que esse documento é utilizado. Com a implementação do uso do CPF como
documento único, esse cuidado deve ser redobrado.
Hoje em dia, nosso documento
pode ser usado para consultar débitos em nosso nome, além de facilitar, ou não,
a obtenção de algum tipo de crédito. Quando informamos nosso CPF no
supermercado, estamos dando ao governo uma ideia de quanto e como estamos
gastando o nosso dinheiro, para evitar sonegação de impostos.
O CPF é um dos documentos mais
vazados no país, por esse motivo, é bom prestar atenção em que momentos se deve
ou não informar o número deste documento, evitando perder o controle sobre as
informações pessoais.
Olhar Digital
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