Foi aprovada nesta
quarta-feira (13), à unanimidade pelos deputados estaduais, a mensagem
governamental 005/2019, que trata das alterações no programa Estadual de
Educação e Cidadania Fiscal, instituído pela Lei Estadual 10.228, de 2017.
Também foram aprovadas à unanimidade as duas emendas encartadas pelo relator da
matéria, deputado Hermano Morais (MDB).
Na discussão, o líder
governista, deputado George Soares (PR), destacou a importância do projeto,
elencado pela governadora Fátima Bezerra (PT) durante a leitura anual da
mensagem do Executivo. “Entre as medidas de arrecadação, voltaria o ‘nota
potiguar’, que beneficia o consumidor”, afirmou.
De acordo com o projeto, o
Governo do RN instituirá uma campanha de incentivo à emissão de documentos
fiscais por estabelecimentos contribuintes do ICMS, com a distribuição de
prêmios a pessoas físicas consumidoras de bens sujeitos ao ICMS e a entidades
de fins não econômicos. Também prevê a possibilidade de concessão de desconto
no pagamento do IPVA a pessoas físicas. O desconto previsto será estabelecido
no percentual e condições definidas em regulamento.
ALRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente