De acordo com o governo, a
declaração anual traz informações sobre rendimentos recebidos pelo servidor em
2018, por isso inclui os valores referentes aos salários atrasados de 2017 que
foram pagos apenas no ano passado. Por outro lado, o 13º de 2018, ainda em
atraso, não vai entrar nesta conta.
Para o subsecretário de Recursos
Humanos da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos
(Searh), Ediran Teixeira, é “de suma importância” que o contribuinte fique
atento a essa questão, porque a Receita Federal trabalha em regime de caixa, e
não de competência. Isso significa que somente devem ser considerados os
rendimentos que foram efetivamente recebidos no ano anterior à declaração.
“Desse modo, àqueles
servidores que, em 2018, receberam salário integral e 13º de 2017 devem
considerar esses valores para fins da declaração ano-calendário 2018, de acordo
com o informe de rendimentos disponibilizado pela Searh. Por outro lado, é
necessário esclarecer que salários e 13º de 2018 ainda em atraso não foram
computados nesse informe de rendimentos para fins de declaração do Imposto de
Renda 2019”, explica o secretário.
Caso haja alguma divergência
nos dados, o servidor estadual deve se dirigir à Searh para averiguação e, caso
necessário, correção dentro do prazo para declarar.
O documento está disponível
para os servidores na intranet e nos sites do governo e da Secretaria de
Recursos Humanos. Caso o contribuinte (servidor ativo/inativo ou pensionista)
opte pela via impressa, pode fazer a solicitação no setor de atendimento da
Secretaria da Administração.
G1RN
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