O Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA) de carros e motocicletas com placas terminadas
em 1 ou 2 começa a ser cobrado nesta terça-feira (12). O pagamento pode ser
feito à vista, com 5% de desconto, ou em cinco parcelas mensais até julho.
Neste ano, o Detran-RN não
está mais emitindo carnê físico de taxas e impostos de veículos. Sendo assim,
os proprietários podem emitir os próprios boletos do IPVA no site do Detran,
nas unidades físicas do órgão, agências do PagFácil, no Banco do Brasil ou no
aplicativo “Detran-RN” para smartphones.
O recolhimento e aplicação do
IPVA é tarefa da Secretaria Estadual de Tributação (SET), que repassa 50% do
arrecadado para os municípios onde o veículo tem domicilio especificado no
licenciamento. A alíquota que fixa o valor do tributo é de 3% e não sofreu
alteração em comparação ao ano de 2018.
O Seguro de Danos Pessoais
Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) segue o mesmo
calendário de cobrança da cota única do IPVA, de acordo com o final da placa do
veículo. O imposto teve redução média de aproximadamente 64% no valor em
comparação com 2018. Um exemplo são os veículos considerados de passeio, que
pagaram R$ 45,72 no ano passado e neste ano podem quitar o seguro com o valor
de R$ 16,27.
Após a comprovação da quitação
da taxa de Licenciamento, IPVA, do DPVAT e da Taxa de Proteção contra Incêndio,
Salvamento e Resgate em via Pública (Taxa dos Bombeiros), o proprietário recebe
o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) em domicílio,
como também pode ser retirado diretamente no Detran. Porém, multas pendentes
inviabilizam a emissão do documento.
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