sexta-feira, 1 de março de 2019

Justiça bloqueia R$ 209,8 mil do Município de Natal


A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 209.801,24 do Município de Natal para garantir a reforma da Unidade de Saúde de Santarém, na zona Norte da capital potiguar. A decisão foi tomada por unanimidade da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

A determinação da reforma do prédio já havia sido imposta pela Justiça, mas o Município não cumpriu a medida, o que fez com que o Ministério Público (MP) recorresse ao TJRN pedindo o bloqueio da verba necessária para a reforma do local.


O desembargador Vivaldo Pinheiro, relator da decisão, frisou que a verba deverá ser empregada exclusivamente para a reforma da Unidade de Saúde e designou que a Secretaria de Saúde de Natal (SMS) será titular do valor bloqueado, com abertura de conta judicial específica para o depósito, por meio do sistema Bancenjud, do Banco do Brasil.

Pinheiro salientou que, de acordo com o que foi demonstrado no processo, o prazo para o cumprimento da obrigação venceu sem o cumprimento do compromisso firmado pelo Município, o que teria motivado o ajuizamento da ação originária.

Reforma

As reformas na Unidade de Saúde de Santarém são referentes à acessibilidade do local. De acordo com o TJRN, o valor bloqueado vai arcar com obras de acessibilidade e aquisição de mobiliário acessível para a Unidade.

O MP denunciou, no recurso, que “o Município insiste em não reformar prédios públicos de acordo com as exigências legais e normativas de acessibilidade, indispensáveis para a efetivação dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.

Portal no Ar

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