A Justiça do Rio Grande do
Norte determinou o bloqueio de R$ 209.801,24 do Município de Natal para
garantir a reforma da Unidade de Saúde de Santarém, na zona Norte da capital
potiguar. A decisão foi tomada por unanimidade da 3ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do RN (TJRN).
A determinação da reforma do
prédio já havia sido imposta pela Justiça, mas o Município não cumpriu a
medida, o que fez com que o Ministério Público (MP) recorresse ao TJRN pedindo
o bloqueio da verba necessária para a reforma do local.
O desembargador Vivaldo
Pinheiro, relator da decisão, frisou que a verba deverá ser empregada
exclusivamente para a reforma da Unidade de Saúde e designou que a Secretaria
de Saúde de Natal (SMS) será titular do valor bloqueado, com abertura de conta
judicial específica para o depósito, por meio do sistema Bancenjud, do Banco do
Brasil.
Pinheiro salientou que, de
acordo com o que foi demonstrado no processo, o prazo para o cumprimento da
obrigação venceu sem o cumprimento do compromisso firmado pelo Município, o que
teria motivado o ajuizamento da ação originária.
Reforma
As reformas na Unidade de
Saúde de Santarém são referentes à acessibilidade do local. De acordo com o
TJRN, o valor bloqueado vai arcar com obras de acessibilidade e aquisição de
mobiliário acessível para a Unidade.
O MP denunciou, no recurso,
que “o Município insiste em não reformar prédios públicos de acordo com as
exigências legais e normativas de acessibilidade, indispensáveis para a
efetivação dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.
Portal no Ar
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