A necessidade de barreiras de
proteção na tentativa de inibir suicídios na Ponte Newton Navarro e também a
necessidade de políticas públicas voltadas à saúde mental foram os focos da
audiência pública conduzida pelo deputado estadual, Ubaldo Fernandes (PTC), que
aconteceu nesta quinta-feira (04), no auditório Cortez Pereira, na sede da
Assembleia Legislativa. Estiveram presentes na ocasião, representantes do poder
público e da sociedade civil que contribuíram com sugestões para o tema.
O deputado Ubaldo Fernandes
(PTC) lembrou que a Ponte Newton Navarro é uma obra importante para o
desenvolvimento do Estado e que é resultado de muitas reivindicações de
melhoria de acessos na cidade do Natal. Mesmo assim, questionou o fato de não
terem sido colocadas redes de proteção durante a construção da obra. “Muitas
pessoas estão utilizando a ponte para finalizar a vida, por isso pensamos em
trazer especialistas aqui, para termos uma noção do porquê as pessoas chegam a
cometer esse ato extremo. Estamos aqui para tentar descobrir o que nós podemos
fazer para coibir, inibir e, principalmente, prevenir, para que não aconteçam
mais esses atos. Tenho certeza que essa audiência trará uma luz para que
possamos ter soluções. Não queremos mais
ver famílias sofrendo por ver um ente querido que cometeu esse ato”, ressaltou
o parlamentar.
O deputado Hermano Morais
(MDB) esteve presente na audiência e deu a contribuição dele ao assunto. “Saúde
mental é questão de saúde pública, por isso temos que garantir a assistência
psicológica e psiquiatra para o que hoje é considerado o mal do século, que
acomete muitas pessoas. Em uma data anterior, eu e a deputada Cristiane Dantas
(Solidariedade) pedimos que fossem instaladas barra de proteção para
desestimular pessoas que pensassem em tamanho desatino. Todos nós estamos
sujeitos a um momento de dificuldade, de doença, a pensar nesse tipo de que
coisa”, declarou.
O representante do movimento
social Pró-Vida, Júnior Bezerra, contribuiu com a discussão e explicou como
surgiu o movimento. “O momento mais importante para mim, que levantei essa
bandeira junto com os demais componentes, foi quando eu tive a alegria de
resgatar a primeira pessoa que estava a cometer suicídio. Lembro como se fosse
hoje. Foi muito complicado, fiquei muito comovido, tive contato depois com
familiares e passamos a ter um vínculo mais forte. Nos sentimos na obrigação
como cidadãos, como pais, de lutar e levantar essa bandeira. Nossa principal
luta é a implantação da tela de proteção na ponte, que acreditamos que será o
ponto principal para inibir novos atentados contra a vida. Não vai resolver,
mas com certeza iremos inibir novas ações”, disse. O participante lembrou ainda
da necessidade de dar uma maior atenção às pessoas que são resgatadas da
tentativa de suicídio.
O juiz de Direito, Patricio
Lobo Vieira, falou sobre a necessidade de promoção da dignidade da pessoa
humana por parte dos poderes públicos. ”Nossa Constituição Federal garante
direitos fundamentais a todo e qualquer cidadão. Ela também impõe ao estado, ao
município, à União, o dever estatal de proteção à dignidade da pessoa humana”.
O magistrado acrescentou que se coloca à disposição para ajudar em ações
relacionadas ao tema, mas enfatizou que é preciso que seja feito um trabalho de
base, com assistência social e políticas que, em conjunto, consigam trazer uma
nova realidade.
A representante da Secretaria
de Estado da Saúde Pública, Ivana Maria Queiroz Fernandes, mencionou que a
prevenção é necessária e informou que o Ministério da Saúde traz a diretriz de
prevenção e que indica que as ações sejam intersetoriais. “Gostaria de dizer
que, quando escolhemos trabalhar na saúde, temos a possibilidade de congregar
esforços para a vida e acompanhamos esses dados de atentado contra a própria
vida com muita preocupação”. Segundo Ivana Queiroz, quem mais tenta suicídio
são as mulheres e quem mais concretiza são os homens. Ela falou ainda que tem
aumentado esse tipo de ato cometido pelas pessoas da terceira idade.
O vereador Robson Carvalho
participou do evento e contou que também é autor de ações na Câmara Municipal a
favor da vida. “Precisamos desmitificar e falar do suicídio de forma
equilibrada e consciente. As pessoas não querem cometer suicídio, elas querem
acabar com a dor. Precisamos combater com soluções a curto, médio e longo
prazo. Sabemos que a prevenção vem amenizar, e remediar causa uma dor muito
maior. Quero dizer que é importante ressaltar que essas medidas devem sim ser
tomadas, afinal, precisamos dificultar os atos até que medidas de médio e longo
prazos sejam executadas, mas essas medidas na base são necessárias. Quantas
vidas mais terão que ser ceifadas por omissão do poder público? As pessoas
estão sofrendo. Palestras em escolas precisam ser realizadas para que os jovens
consigam ter equilíbrio, que consigam, principalmente, passar por essa era
digital de forma equilibrada”, declarou.
Regina Ramos, do Centro de
Valorização da Vida, contou como funciona o Centro e falou das dificuldades
enfrentadas pela entidade, que realiza apoio emocional e prevenção ao suicídio,
voluntária e gratuitamente, 24 horas, pelo telefone 188. Ela clamou por
políticas públicas que ajudem a promover os fins da entidade, já que o trabalho
é voluntário, e também pediu que as pessoas presentes na audiência pública
saíssem dali com focos e com estratégias, para que aquele momento não se
tornasse mais uma reunião sem determinações.
Mauricio Campelo, integrante
do Departamento de Saúde Coletiva da UFRN, falou que placas de incentivo à vida
e redes de contenção são absolutamente importantes. Não vão acabar com o
problema, mas dificultam as ações das pessoas que querem tirar a vida. “Mas
também temos que desenvolver outros tipos de medida, sobretudo de educação. E
que essa audiência se multiplique em medidas intersetoriais”, disse.
O especialista em segurança
pública e representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da
Defesa Social, Gesaías Ciriaco, contribuiu com a discussão mostrando que, muito
embora o foco esteja nas ações de prevenção ao suicídio na Ponte Newton Navarro,
a maioria dos suicídios acontecem em outros lugares do Estado e ele constatou
isso com base em inquéritos instaurados até 2017. “A ponte é um símbolo do
suicídio pela visibilidade que possui, mas de 2011 a 2017 constatamos que, para
cada ato contra a vida cometido no local, centenas eram realizados de outras
formas. De acordo com ele, um número alto de suicídios é cometido por meio de
enforcamento.
Gesaías aproveitou o momento
para chamar atenção para o adoecimento dos profissionais de segurança, onde os
maiores motivos de afastamento do trabalho são por depressão ou ansiedade.
Outra constatação que fez foi que “nenhum resgate feito na ponte Newton Navarro
deve se encerrar ali. O resgate tem que se dá no âmbito de outras políticas
transversais, em especial nas políticas de saúde pública”. Ele sugeriu ainda um
Grupo de Trabalho com envolvidos na audiência para que não sejam feitas apenas
ações isoladas.
A promotora de Justiça,
Gilderlene Costa da Silva Sousa, da Promotoria da Saúde Pública, deu sugestões
relacionadas às políticas públicas de combate ao suicídio, como fortalecimento
dos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), a instalação de uma residência
terapêutica e uma maior oferta de consultas na área de psiquiatria e
psicologia, para ampliar o acesso das pessoas à rede de proteção. Ela também
lembrou que ações práticas por parte de poder público de fortalecimento do
Centro de Valorização da Vida (CVV) já ajudam a alcançar uma gama muito grande
da população.
O secretário da Secretaria de
Estado da Infraestrutura, Gustavo Rosado Coelho, informou que o Governo do
Estado tem assumido uma série de responsabilidades com a ponte. “Desde que
assumimos, tomamos conhecimento da realidade da ponte, que já precisa de
manutenção e ajustes na estrutura. Da mesma forma, tomamos conhecimento de uma
ação civil pública com sentença prolatada em 30 de outubro de 2018, onde o
Governo do Estado precisaria tomar medidas, dentre as quais, a substituição da
iluminação náutica, a substituição dos parafusos que davam suporte a uma área
da ponte e uma terceira obrigação, muito mais complexa, que diz respeito à
construção das defensas na ponte para proteção de eventuais impactos de navios.
Nessa mesma decisão judicial, me informaram que a secretaria de infraestrutura,
na gestão passada, tomou conhecimento da necessidade de construção dessas telas
de proteção e lá ficou definido que isso caberia a outro ente, que é o
Município do Natal”, explicou o secretário.
ALRN
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