quinta-feira, 25 de abril de 2019

Começaram as inscrições para o Conselho Tutelar de Angicos

Começaram as inscrições dos candidatos às cinco vagas do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Angicos para o quadriênio 2020-2024. As inscrições tiveram início no dia 22/4 e se encerrarão no dia 03/5. Os interessados poderão procurar a sede do CREAS para efetuar suas inscrições nos seguintes horários; de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 17h30.

Os documentos necessários para inscrição do processo eleitoral para conselheiro tutelar são:

  • Documento de identidade pessoal com foto (RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho ou identidade funcional) e CPF;
  • Certificado de conclusão do primeiro grau emitido por instituição reconhecimento pelo MEC;
  • Comprovante de residência, título de eleitor e certidão emitida pela Justiça Eleitoral atestando domicílio no município do processo de escolha;
  • Certidão negativa de antecedentes expedida pela Justiça Estadual e Justiça Federal, cível e criminal;
  • Atestado/declaração de idoneidade moral, assinada pelo por duas, alistadas eleitoralmente no município ou área de jurisdicional do respectivo Conselho Tutelar, conforme modelo constante do ANEXO III do presente edital;
  • Declaração que comprove experiência do candidato por, no mínimo, 02 (dois) anos no trato com crianças e adolescentes assinada por duas pessoas alistadas eleitoralmente no município ou área de jurisdição do respectivo Conselho Tutelar, conforme modelo constante do ANEXO V do presente edital;
  • Declaração de disponibilidade para o exercício da função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada, conforme modelo constante do ANEXO II deste edital; 

Declaração de responsabilidade acerca das informações prestadas ou cláusula constante do termo de inscrição onde o candidato se responsabilize pelas informações prestadas no momento da inscrição, consoante modelo constante do ANEXO IV do presente edital.

O processo de escolha dos conselheiros tutelares é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Secretaria de Assistência Social.

A comissão Eleitoral é composta pelos seguintes membros:

1- Priscianny Grazielly Ferreira Lopes - (Presidente)

2- Emanuella de Azevedo Palhares;

3- Almir Medeiros da Cunha;

4- Lindjanne Mannuelle da Conceição Araújo de Melo.

A eleição ocorrerá no dia 6 de outubro do ano em curso. Este ano as candidaturas serão individuais e por votação direta, ou seja, o eleitor poderá escolher apenas um dos candidatos.

Os conselheiros tutelares serão eleitos pelo voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral no Município, em eleição realizada sob a condução da Comissão Especial Eleitoral do CMDCA e sob fiscalização do Ministério Público, sendo que cada eleitor terá direito a votar em único candidato.

Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Angicos.

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