Condutores não vão precisar
mais pagar taxa dos Bombeiros — Foto: Igor Jácome/G1
|
O Departamento Estadual de
Trânsito (Detran) foi notificado nesta sexta-feira (5) pela Justiça e vai
suspender a Taxa do Corpo de Bombeiros, que tem sido cobrada junto com o IPVA
deste ano para o licenciamento dos veículos. O órgão informou ao G1 que a
intenção é de que a taxa apareça como suspensa e deixe de ser cobrada já a
partir desta tarde de sexta-feira.
O Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte havia determinado a suspensão da Taxa dos Bombeiros no dia 13
de março deste ano, o que atendeu um pedido do Ministério Público, ainda em
janeiro. Apesar da decisão liminar, o Detran seguiu com a cobrança e alegou não
ter sido notificado oficialmente. O Governo do Estado ainda pode recorrer da
decisão.
A taxa cobrada era de R$ 15
para motocicletas, R$ 25 para carros de passeio, R$ 40 para coletivos urbanos e
rodoviários, como ônibus e semelhantes, R$ 50 para transporte de carga não
perigosa e R$ 80 para os de carga perigosa.
Alguns condutores já pagaram a
taxa por conta da data de vencimento imposta no IPVA. Nesta etapa do processo,
o que foi atendido está relacionado ao pedido cautelar do Ministério Público
que suspende os efeitos da lei que determina a cobrança. Como o mérito da ação
ainda não foi analisado pela Justiça, o contribuinte que já pagou a taxa ainda
não pode pedir a devolução do valor até que a questão seja resolvida
definitivamente.
Caso no julgamento do mérito a
cobrança seja declarada inconstitucional, quem já pagou poderá entrar com uma
ação de repetição de indébito, solicitando o reembolso.
A análise da matéria, pelo
colegiado de desembargadores, ainda não tem data para acontecer, segundo o TJRN.
A Taxa dos Bombeiros passou a valer em 2019 e o Estado estimava uma receita de
R$ 20,4 milhões.
G1RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente