Pela primeira vez, o valor do
salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$
1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O
valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018,
apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da
Economia, Waldery Rodrigues.
Até este ano, o mínimo era
corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos
bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que
definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por reajustar o
mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.
A LDO define os parâmetros e
as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela
legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o
Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a
trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à
proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de
inflação mudem nos próximos meses.
Agência Brasil
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