A Prefeitura de Natal deverá criar medidas para acolher
os condutores de veículos de tração animal para promover a retirada desses
veículos das ruas da cidade, conforme a Lei 6.677/2017 que institui em Natal a
Política Municipal da Retirada dos Veículos de Tração Animal – PMRVTA. A
Prefeitura deveria cumprir, no prazo de um ano, as medidas estabelecidas, mas
isso ainda não aconteceu. A proibição deveria ocorrer desde junho do ano
passado, mas a Lei previa a prorrogação deste prazo.
Nessa quarta-feira (3), os vereadores aprovaram o Projeto
de Lei 252/2016 da ex-vereadora Natália Bonavides, que possibilita ações de
inclusão sócio profissional dos condutores de veículos de tração animal
devidamente identificados de acordo com a Política Municipal de Trabalho,
Emprego e Renda; eliminar os maus tratos aos animais utilizados nos veículos de
tração animal; melhorar as condições de segurança e circulação no trânsito e
impedir a deposição de resíduos em locais irregulares.
O projeto foi subscrito pelos vereadores Divaneide
Basílio (PT), Dinarte Torres (PMB) e Raniere Barbosa (Avante). “A Câmara teve a
sensibilidade para com esses profissionais que dependem dessa renda para
sobreviver. Buscamos uma alternativa viável para que esta transição seja
realizada”, ressalta Divaneide.
De acordo com a Lei 6.677/2017, para a retirada dos
veículos os profissionais devem ser inseridos em programas sociais como
Programa de Inclusão Sócio Produtiva de Interesse Social do Município de Natal,
sob a coordenação da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
(SEMTAS), Programa de Educação Ambiental, sob a coordenação da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, Programa de Bem-Estar dos
Animais, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos –
SEMSUR.
Portal no Ar
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