O Ministério Público do Rio
Grande do Norte deflagrou nesta terça-feira (30) uma operação denominada ‘Chapa
Fria’. O objetivo é investigar suposta prática de crimes ocorridos durante o
processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas modelo
Mercosul, realizado no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do RN
(Detran).
Ao todo, estão sendo cumpridos
mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e funcionais dos
investigados nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Assu.
A operação Chapa Fria conta com
o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 18 promotores de Justiça, 25 servidores do
MP e 57 policiais militares participam da ação.
O G1 fez contato com a
assessoria de comunicação do Detran-RN, que ficou de enviar uma nota.
Irregularidades
Ainda de acordo com o MP, a
investigação apura o direcionamento, manipulação e fraude no processo de
credenciamento para fabricantes e estampadores das placas Mercosul com o
objetivo de favorecer um grupo de empresas - crimes cometidos, em tese,
principalmente pelo presidente da Comissão instituída pelo Detran para o
credenciamento de fabricante ou estampadores de placas padrão Mercosul, com o
possível consentimento de um ex-diretor diretor-geral da autarquia estadual.
O MP também informou que há
indícios de que os dois estabeleceram requisitos e impuseram obstáculos nas
normas locais, notadamente o edital e o regulamento, que não constavam nas
resoluções do Denatran. Com isso, eles impuseram empecilhos técnicos e
direcionaram o processo de credenciamento em favor de determinadas empresas.
Ainda segundo o que já foi
investigado, para obter o controle total do processo de credenciamento e
realizar a manipulação pretendida, os dois criaram uma comissão de
credenciamento de fachada, cujos membros designados eram servidores do Detran
que sequer sabiam que integravam essa comissão e jamais praticaram quaisquer
atos dos que foram publicizados e inseridos fraudulentamente no sistema
eletrônico de informações do órgão.
Recomendação
Em fevereiro passado, o MP
recomendou que o Detran anulasse o edital credenciamento de fabricantes e
estampadores de placas padrão Mercosul publicado em dezembro do ano passado.
Para o MP, o edital de credenciamento de fabricantes e estampadores deveria ter
sido anulado por ausência de competência do Detran em instituir um novo
procedimento de credenciamento, uma vez que essa tarefa compete ao Denatran.
Além de anular o edital, o
Detran deveria, pelo que foi recomendado, adotar medidas para restituir a diferença
de valor dessas placas já pago por consumidores que já instalaram o modelo
Mercosul. Segundo levantamento do MP, o valor médio das placas passou de R$ 80
para R$ 202 no Rio Grande do Norte. A frota de veículos circulando atualmente
no RN é de cerca de 1,2 milhão, segundo dados da Confederação Nacional de
Transportes (CNT).
Já em fevereiro, o MP alertou
que havia indícios de que o processo de credenciamento dessas estampadoras
teria sido viciado, principalmente em relação à simulação das atividades da
Comissão instituída para esse credenciamento. Em inquérito civil instaurado, o
MP apurou que todos os atos supostamente praticados pela Comissão de
Credenciamento foram, na verdade, praticados monocrática e arbitrariamente por
um único servidor do Detran, “de modo que a Comissão não passou de uma
simulação de Colegiado, eivando-se, pois, seus atos, de vícios e
ilegitimidade”.
Ainda segundo o MP, esse
processo viciado restringiu o mercado de fornecedores de placas, intervindo
indevidamente na atividade econômica e vulnerando a ampla concorrência.
Na recomendação, o MP adiantou
que iria adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar que o que foi
recomendado seja implementado, inclusive através do ajuizamento da ação
judicial.
G1RN
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