A importância do Programa de
Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI) e dos Regimes Especiais para o
Desenvolvimento do Rio Grande do Norte foi tema de audiência pública, na tarde
desta segunda-feira (29), por meio de proposição do deputado Hermano Morais
(MDB).
O evento colocou em debate a
contrapartida social do benefício de renúncia fiscal para empresas, a revisão
da política de incentivos fiscais no Estado, a reestruturação da atividade
produtiva, a qualificação pessoal e o empreendedorismo com foco na geração de
emprego.
De acordo com Hermano Morais,
a finalidade do evento foi buscar alternativas para estimular o crescimento
econômico do Estado. “O Estado passa por uma fase difícil, uma fase de
estagnação e desemprego. Precisamos buscar alternativas para atrair
investimentos, além de oferecer incentivos para as empresas que já estão aqui
possam investir ainda mais. Sabemos que há um estudo do governo, já bem
adiantado, para promover uma reformulação do PROADI. Essa é uma oportunidade
também para conhecer esse trabalho”, argumentou o deputado.
O secretário de
desenvolvimento do Estado, Jaime Calado, concordou que há uma crise de
desemprego no Estado e reconheceu que sem o PROADI a situação seria pior,
contudo, esclareceu que o programa precisa ser modernizado.
“O PROADI tem sido muito
positivo, mas os estados vizinhos, com programas semelhantes, estão a nossa
frente e com isso têm atraído mais investimentos. Sendo assim, precisamos
modernizar o nosso sistema. A determinação do governo é que todos os incentivos
que os demais estados do Nordeste oferecem aos investidores e que estão dando
certo sejam oferecidos aqui também, com a inclusão das pequenas empresas”,
declarou o secretário.
O secretário de tributação,
Carlos Eduardo Xavier, fez ponderações quanto a renúncia fiscal, mas concordou
que é preciso, pelo menos, se igualar aos outros estados nos incentivos às
empresas. “As empresas daqui estão em desvantagem em relação as empresas dos
estados vizinhos, porém, temos as condições para evoluir e chegar a igualdade
em relação a elas. Para isso, precisamos chegar a um ponto de equilíbrio no
sentido de fazer a renúncia fiscal. É preciso fazer um estudo prévio quanto a
contrapartida social observando também a segurança jurídica e não apenas fazer
por fazer”, disse o secretário.
O superintendente do SEBRAE,
Zeca Melo, também participou do evento e destacou a importância do incentivo
governamental para o desenvolvimento. De acordo com o superintendente, a única
alternativa para gerar desenvolvimento é oferecer apoio tanto as empresas que
podem vir como as que já estão aqui.
No mesmo sentido foi o
discurso do presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Legistas do
Estado, Afrânio Miranda. “O governo tem que criar um ambiente favorável para o
empreendedorismo. Assim como o governo faz campanha para que o consumidor exija
a nota fiscal, é preciso criar uma campanha para que as compras sejam feitas
aqui, gerando imposto aqui e não em outros estados”, observou Miranda.
Representando a Associação
Norte Riograndense de Criadores (ANORC), Eduardo de Paula Melo, apresentou um
projeto para revitalização da cadeia da carne no Estado. De acordo com a
exposição do pecuarista, o Rio Grande do Norte compra de outros estados mais de
700 milhões de reais, por ano, em carne bovina. Para ele, se esse montante
fosse comercializado aqui geraria mais de 30 mil empregos diretos.
“Aqui no estado temos 3,4 milhões de pessoas
consumindo carne diariamente. Portanto, a força do negócio está no mercado
interno. Se a carne consumida aqui for comprada aqui gera um potencial enorme.
Além de gerar 30 mil empregos diretos vai gerar impacto nos fornecedores e
subprodutos da cadeia. Quanto a arrecadação, o Estado também seria beneficiado,
uma vez que, a maior parte do imposto gerado com a importação fica nos estados
de origem”, observou Eduardo.
ALRN
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