quarta-feira, 17 de abril de 2019

Projeto que perdoa dívidas dos proprietários de motos no RN tem votação adiada


O Governo do Rio Grande do Norte enviou na última segunda-feira (15) o projeto de lei que isenta os proprietários de motocicletas para ter sido votado ontem (16) na Assembleia Legislativa, mas o deputado estadual Kelps Lima (SDD) pediu vista no projeto. Segundo ele, se faz necessário uma leitura mais apurada sobre o projeto. A proposta foi apresentada, no mês de fevereiro durante reunião com os deputados George Soares (PR), Nelter Queiroz (MDB), Dr. Bernardo (Avante) e Raimundo Fernandes (PSDB).

“Estamos viabilizando um programa de regularização das motocicletas na capital e principalmente no interior do estado. A ideia é que possamos oportunizar um mutirão para que os proprietários legalizem seus veículos e garantam mais segurança, para si e para a população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela destacou ainda que em paralelo ao programa será realizada uma campanha para promover a educação no trânsito, a fim de dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também mostrando a importância da regularização perante o fisco e o órgão de trânsito.

No Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% registradas no interior. A regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente. O seguro DPVAT paga até R$ 2.700,00 para cobertura de despesas médicas em razão do sinistro, R$ 13.500,00 por morte e até R$ 13.500,00 em caso de invalidez permanente.

Carlos Eduardo Xavier, secretário de Estado da Tributação, explicou que a iniciativa prevê que o proprietário pague as tarifas do Detran e o IPVA de 2019 para que haja remissão dos débitos de anos anteriores. “O programa visa a legalização do veículo, mas também terá impacto direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal”, completou.

 DeFato

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