O Governo do Rio Grande do
Norte enviou na última segunda-feira (15) o projeto de lei que isenta os
proprietários de motocicletas para ter sido votado ontem (16) na Assembleia
Legislativa, mas o deputado estadual Kelps Lima (SDD) pediu vista no projeto.
Segundo ele, se faz necessário uma leitura mais apurada sobre o projeto. A
proposta foi apresentada, no mês de fevereiro durante reunião com os deputados
George Soares (PR), Nelter Queiroz (MDB), Dr. Bernardo (Avante) e Raimundo
Fernandes (PSDB).
“Estamos viabilizando um
programa de regularização das motocicletas na capital e principalmente no
interior do estado. A ideia é que possamos oportunizar um mutirão para que os
proprietários legalizem seus veículos e garantam mais segurança, para si e para
a população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela destacou ainda que em
paralelo ao programa será realizada uma campanha para promover a educação no
trânsito, a fim de dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também
mostrando a importância da regularização perante o fisco e o órgão de trânsito.
No Rio Grande do Norte, a
frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% registradas no
interior. A regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente. O
seguro DPVAT paga até R$ 2.700,00 para cobertura de despesas médicas em razão
do sinistro, R$ 13.500,00 por morte e até R$ 13.500,00 em caso de invalidez
permanente.
Carlos Eduardo Xavier,
secretário de Estado da Tributação, explicou que a iniciativa prevê que o
proprietário pague as tarifas do Detran e o IPVA de 2019 para que haja remissão
dos débitos de anos anteriores. “O programa visa a legalização do veículo, mas
também terá impacto direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal”,
completou.
DeFato
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