quinta-feira, 16 de maio de 2019

Justiça condena homem preso com 35kg de maconha na ZN a dois anos de prisão


A Justiça do RN condenou um homem preso em 2017 com 35kg de maconha a dois anos de prisão e 200 dias-multa. Romário Andrade Rodrigues foi pego, na zona norte de Natal, com mais de 35 quilos de maconha, porções de cocaína e outros itens usados no tráfico de entorpecentes, como balanças de precisão, rolos de papel filme e luvas.

A prisão ocorreu no bairro de Nova Natal, no interior da residência do acusado, o qual teria transportado a droga e os equipamentos em sua bicicleta, após um suposto acordo com desconhecidos.

O recurso de Apelação, movido pela defesa do réu, pedia a absolvição por “insuficiência de provas”, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e, de modo alternativo, pedia a aplicação da causa de diminuição prevista no artigo 33, da Lei nº 11.343/2006, no patamar máximo, diante de suposta “ausência de fundamentação”.

O acusado foi condenado no artigo 33 da Lei de Entorpecentes – também usado pela defesa – que consiste em importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, oferecer, ter em depósito, transportar, ou ainda entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal.

De acordo com os desembargadores do órgão criminal, é preciso destacar que, conforme ficou apurado, o material apreendido estava acondicionado em três caixas de tamanho considerável, sendo “injustificável” que o recorrente, sem possuir um veículo, a não ser uma bicicleta, aceitasse um acordo para transportar algumas caixas, tendo inclusive questionado, segundo seu interrogatório, se deveria ir buscá-las.

“Outrossim, causa estranheza que o apelante não tenha desconfiado do fato de um desconhecido, conduzindo um veículo, ter acordado para deixar em sua casa essas caixas para que um terceiro fosse recebê-las e efetuasse o pagamento, o que também não teria ficado acertado”, ressalta a relatoria do voto no órgão julgador.


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