Cancelar a assinatura de uma
TV paga ficará mais fácil a partir de meados de junho, conforme prevê a lei
sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União
de hoje (14). De acordo com as novas regras, o cancelamento do serviço poderá
ser feito por meio da internet ou pessoalmente, junto à própria empresa.
Aprovada em março pelo Senado,
depois de passar pela Câmara dos Deputados, a nova lei visa por fim às
dificuldades apontadas por consumidores que tentam cancelar esse serviço junto
às empresas de TVs por assinatura.
Como em geral o serviço é
oferecido no formato de combo – acompanhado de serviços de internet e de
telefonia –, as entidades de defesa do consumidor encontram dificuldades para
gerar dados específicos que diferenciem queixas motivadas por dificuldade de
cancelamento dos demais serviços.
Queixas
Queixas contra TVs por
assinatura, telefonia móvel e fixa estão entre os quatro assuntos mais
demandados em 2017 e 2018 junto ao Procon-DF – ranking que é liderado pela
telefonia móvel, seguido por cartões de crédito, telefonia fixa e, em quarto
lugar, as TVs por assinatura.
Das 54.166 queixas atendidas
pelo Procon-DF em 2017, 6.127 foram contra serviços de telefonia móvel; 2.939
contra cartões de crédito; 2.815 contra telefonia fixa; e 2.735 contra TVs por
assinatura. No ano seguinte, a ordem do ranking não mudou. Foram 46.393 queixas
no DF. A telefonia móvel ficou em primeiro lugar, com 5.144 queixas, seguido de
cartões de crédito (2.416); telefonia fixa (2.152); e TVs por assinatura
(1.522).
Segundo a assessoria do
Procon, não há como mensurar, entre as queixas contra as TVs por assinatura,
quantas foram feitas motivadas por dificuldades para conseguir o cancelamento
do serviço.
“A classificação do motivo da
queixa é subjetiva, feita por nossos atendentes. Eles podem, por exemplo,
classificá-las como queixas contra o SAC [serviço de atendimento ao cliente],
ou mesmo como queixas a serviços de telecomunicações ou telefonia, uma vez que
esses serviços podem integrar um combo. O que sabemos é que, sim, estão entre
os carros-chefes em termos de queixa”, disse à Agência Brasil a assessora do
Procon Giselle Pecin.
Segundo o Procon, a maioria
das queixas é devido a problemas relativos ao SAC. “Temos um índice de
resolutividade próximo a 80%. Isso mostra que, via de regra, são demandas
simples de serem atendidas. Como acabam não sendo, o Procon passa a ser
acionado”, acrescentou.
Agência Brasil
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