Abraham Weintraub, ministro da Educação — Foto: Antonio Cruz/Agência
Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública
(ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte buscando a condenação do
ministro da Educação, Abraham Weintraub, e também da União por danos morais
coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que o primeiro assumiu a
pasta, em abril deste ano. O MPF pede uma indenização de R$ 5 milhões.
Dentre as condutas em questão, está a declaração – em entrevista
concedida em 30 de abril – de que “universidades que, em vez de procurar
melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas
reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por
parte do réu.
Outra declaração dada pelo ministro, e que também está sendo apontada
pelos autores da ação como ofensiva e discriminatória, aconteceu no dia 20 de
maio durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio
Grande do Norte. Ao ser questionado sobre a falta de recursos para o pagamento
do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, o ministro propôs que “se
chamasse o CA e o DCE” para fazer os serviços.
Os CAs (centros acadêmicos) e DCEs (diretórios centrais dos estudantes)
são órgãos de representação dos alunos e a prestação desses serviços pelos seus
integrantes seria ilegal, afirma o MPF.
“A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência,
os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades
de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para,
ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”, reforça a ação.
Em outro momento, no dia 22 de maio, em uma audiência na Comissão de
Educação na Câmara dos Deputados, o ministro se recusou a pedir desculpas por
usar o termo “balbúrdia” ao se referir às universidades federais. “Eu não tenho
problema nenhum em pedir desculpas, mas esse não”, disse Abraham Weintraub.
Responsabilização direta
Apesar de ter incluído a União, o MPF sustenta também a
responsabilização direta do ministro, pois, uma vez comprovado o dolo, não há
necessidade de demandar unicamente o ente público. Uma das funções do
Ministério Público Federal, inclusive, é a proteção do patrimônio público, que
acabaria prejudicado caso a União fosse a única condenada.
Para o MPF, as condutas do titular do MEC são discriminatórias, não
estando protegidas pela liberdade de expressão, pois denigrem a honra e a
imagem pública dos professores e alunos. “Qualquer trabalho lícito é
dignificante e aquele exercido voluntariamente, ainda mais no contexto da
conservação do patrimônio público, merece ser homenageado. Fosse essa a
finalidade da fala do Ministro da Educação, evidentemente, não haveria de se
cogitar de qualquer dano moral”, esclarece a ação.
Porém, para os procuradores da República, não foi esse o sentido
empregado. “O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os
estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em
que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições
de ensino”.
Risco democrático
A ACP destaca o perigo em torno de “envenenamento” gradual da
democracia, quando discursos desse tipo passam a ser proferidos e considerados
normais na sociedade, podendo criar um clima de animosidade contra as
instituições.
Devido à complexidade em fixar indenizações a título de danos morais
coletivos, o MPF sugeriu um valor de R$ 5 milhões, levando em conta a
reiteração da conduta, o cargo ocupado por Abraham Weintraub e a quantidade de
pessoas atingidas.
Caso os réus sejam condenados ao pagamento da indenização, após o
trânsito em julgado da ACP, a quantia deve ser destinada ao Fundo de Defesa dos
Direitos Difusos.
A ação tramitará na Justiça Federal do RN sob o número
0800928-89.2019.4.05.8401, na 10ª Vara Federal, em Mossoró, e é de autoria dos
procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua,
Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente