Vereadores e assessores da
Câmara Municipal de Parnamirim embolsaram, em pouco mais de dois anos, mais de
R$ 1,1 milhão para irem a congressos e cursos de capacitação fora do Rio Grande
do Norte. Apesar disso, a maior parte dos beneficiados não comprova a
participação nos eventos – o que sugere a existência de um esquema para desviar
verba pública.
O valor corresponde aos
recursos que foram liberados apenas nesta legislatura, que foi iniciada em
2017. As informações sobre os gastos estão no Portal da Transparência da Casa,
que foi consultado pelo Agora Parnamirim nesta quinta-feira, 9. Só neste ano, a
plataforma aponta uma despesa de quase R$ 170 mil.
Em 2019, cada um dos 18
vereadores recebeu pelo menos R$ 3.250,00 como reembolso pelas despesas com o
deslocamento para outras regiões do País. As verbas foram disponibilizadas aos
membros do parlamento com autorização do presidente da Casa, o vereador Irani
Guedes (PRB).
Os vereadores receberam as
diárias para irem a eventos em João Pessoa (PB) e Fortaleza (CE). Faltam
evidências, contudo, que comprovem a participação da maioria dos parlamentares
nos congressos e cursos de capacitação. Nenhum deles, por exemplo, deu
publicidade às agendas nas redes sociais ou disponibilizou para a reportagem
comprovantes de estadia nos estados vizinhos.
O Agora Parnamirim procurou a
organização de alguns dos eventos, mas não conseguiu obter listas de presença
ou qualquer outra confirmação de que os vereadores da cidade compareceram aos
cursos. Uma das empresas organizadoras chegou a afirmar que tinha os documentos,
mas que não iria fornecer para preservar a intimidade dos envolvidos.
De acordo com a assessoria de
comunicação da Câmara Municipal, os vereadores de Parnamirim não costumam
divulgar nas redes sociais a participação em congressos e cursos porque as
agendas fora do Estado seriam de “interesse particular” dos parlamentares –
apesar de haver verba pública envolvida.
Ainda segundo a assessoria, ao
retornar de eventos fora do Estado, os vereadores e assessores que recebem
diárias precisam entregar à Diretoria da Câmara um relatório da agenda, podendo
conter fotos que comprovem a efetiva participação. Os documentos, entretanto,
foram sonegados à reportagem, sob a alegação de que os vereadores não
autorizaram a exposição do conteúdo.
Procurado, o presidente da
Câmara, vereador Irani Guedes, não quis comentar o assunto.
A reportagem do Agora
Parnamirim provocou os 18 vereadores para questioná-los sobre o recebimento das
verbas e para perguntar se os parlamentares foram mesmo aos eventos.
Um dos vereadores recebeu
dinheiro público para supostamente ir ao “29º Congresso Municipal do Brasil”,
organizado pelo Instituto Municipalista do Brasil, em João Pessoa (PB). A
reportagem procurou a direção do hotel onde o evento teria ocorrido e recebeu a
confirmação de que o congresso aconteceu. Os organizadores, porém, não foram
localizados.
Ao Agora Parnamirim, este
vereador – que não será identificado – explicou que foi ao evento para buscar
esclarecimentos sobre como fazer a sua declaração de Imposto de Renda particular.
O prazo para enviar as informações à Receita se encerrou no dia 30 de abril, e
o congresso ocorreu entre os dias 25 e 29. Ele não soube explicar, porém, qual
seria a necessidade de ir a João Pessoa para receber essas instruções, já que a
Câmara de Parnamirim dispõe de assessoria contábil.
A reportagem solicitou ao
vereador uma foto do evento, mas ele pediu que a requisição fosse feita à
Diretoria da Câmara. Procurado, o setor disse que não tinha autorização para
disponibilizar as imagens. Questionada sobre o motivo do sigilo em torno das
informações, a assessoria da Casa recomendou que a reportagem buscasse mais
detalhes via Lei de Acesso à Informação – segundo a qual, os pedidos podem ser
atendidos em até um mês.
Além deste vereador que
admitiu ter consumido verba pública para tratar de assunto de interesse
particular – e que sequer comprovou a presença no evento, outros cinco
parlamentares receberam diárias para ir ao 29º Congresso Municipal do Brasil,
na capital paraibana.
Provocado sobre o assunto
outro vereador demorou a lembrar que tinha participado do congresso e, no fim
das contas, acabou divergindo do colega sobre a pauta do evento. Segundo este
último vereador, o congresso tratou, na verdade, de dicas para o
aperfeiçoamento da atividade parlamentar. Ele não detalhou as atividades das
quais supostamente teria participado.
A Câmara não soube explicar –
mais uma vez – como dois vereadores receberam diárias para ir ao mesmo evento e
fazem relatos diferentes. Perguntado novamente pela reportagem, um dos
vereadores se irritou com as perguntas e afirmou que não gostaria mais de
comentar o assunto.
Outro vereador confirmou que o
congresso tratou de dicas sobre o Imposto de Renda. A reportagem não conseguiu
obter mais informações, contudo, porque a ligação foi interrompida e o
parlamentar não atendeu mais aos telefonemas.
Uma vereadora disse ter como
garantir que participou dos eventos para os quais recebeu diária da Câmara
Municipal. Na agenda mais recente – o 969º Curso de Capacitação, em Fortaleza
(CE) –, ela afirma ter aprendido, entre outros temas, sobre combate ao
nepotismo, planejamento municipal, terceirização na gestão pública e
fiscalização do Poder Executivo. A parlamentar declarou ter imagens do evento,
mas não as disponibilizou para a reportagem porque, segundo ela, outros
vereadores aparecem na suposta foto e não autorizaram a exposição.
O suposto desvio de verbas
disfarçado de diárias para capacitação envolve tanto vereadores novatos quanto
veteranos. Um dos estreantes no Poder Legislativo declarou que a última
capacitação da qual teria participado, em Fortaleza (CE), foi muito produtiva,
mas ele não soube detalhar os temas sobre os quais aprendeu nem conseguiu
descrever os nomes do hotel onde ficou ou do instrutor que comandou o curso.
“Me falha a memória”, despistou, após ser surpreendido com as perguntas.
Uma colega deste vereador não
escondeu a surpresa com o contato do Agora Parnamirim. A reportagem pediu, por
telefone, que ela avaliasse o congresso para o qual recebeu diárias. Ela
respondeu: “Que congresso?”.
Diretor financeiro da Câmara
Municipal, Hanilton Kleiber Pereira afirmou que não poderia fornecer
informações sobre os processos que envolvem a liberação de diárias para os
vereadores, pois, segundo ele, a documentação fica de posse dos vereadores.
Agora RN
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