A senadora Zenaide (PROS/RN) apresentou uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) tornando obrigatória a aplicação, pelo Governo
Federal, de pelo menos 2,5% do orçamento da União para o SUSP – Sistema Único
de Segurança Pública que integra ações preventivas e repressivas de segurança
inclusive nos estados e municípios.
“Nós precisamos sair do discurso para a prática. Não
basta dizer que segurança é prioridade, precisamos fazer isso virar realidade.
Ninguém aguenta mais conviver com tanta violência, com tanta insegurança, com
tantas mortes. Os cidadãos de bem vivem assustados, amedrontados, tendo que
mudar sua rotina de vida. Além do que tem de mais grave, como os assaltos, os
latrocínios, a cooptação dos jovens para as drogas, a falta de segurança gera desemprego
em diversos setores. Acaba com nosso turismo, destrói a imagem do nosso país,
leva negócios à falência, impede outros de serem abertos e com isso a falta de
oportunidades de trabalho só aumenta”, destacou a senadora.
Ela afirmou ainda que “a segurança é um direito que
impacta outros direitos fundamentais – à vida, à liberdade de ir e vir, ao
trabalho e à paz. O que é mais urgente e mais prioritário do que isso? Sem
recursos, sem salários dignos, sem equipamento e sem tecnologia nossas forças
de segurança ficam de mãos atadas. Temos que garantir condições para que
estados, municípios e a união possam cumprir o seu papel. Assegurar a ordem e a
paz para a população. Tanto com ações preventivas quanto com o combate firme,
agindo de forma integrada. O problema é nacional”, ressaltou.
O texto acrescenta parágrafo ao artigo 144 da
Constituição Federal determinando que o percentual de 2,5% das receitas
correntes líquidas do Governo Federal sejam obrigatoriamente transferidos para
o SUSP para investimento no combate à violência em todo o país, algo que se
dará de forma gradativa pelos próximos cinco anos. No primeiro ano o percentual
será de 1%, incrementando-se 0,5 pontos percentuais a cada exercício até
atingir o percentual de 2,5% no quinto ano, permanecendo esse percentual a
partir de então, o que corresponde ao valor aproximado a R$ 25 bilhões anuais.
Segundo o Portal da Transparência, o percentual aplicado
atualmente pelo Governo Federal em segurança pública não chega a 0,4% do
orçamento, algo insignificante diante da situação da violência do país,
considerada um dos maiores problemas enfrentados pela população.
As outras políticas públicas de alta prioridade já contam
com percentuais mínimos assegurados desde a Constituição de 1988. A Segurança
não tem, até agora, nenhum percentual assegurado na Carta Magna.
A PEC 44/2019 de autoria de Zenaide, que já tramita no
Senado, teve adesão de outros 32 senadores que assinaram como coautores. A
senadora Zenaide trabalha para a sua aprovação ainda este ano com início de
vigência a partir de 2020.
“A aprovação de uma emenda à Constituição só depende do
Congresso. Quero apelar a todos que liguem para o seu parlamentar pedindo para
que apoie a PEC 44. Participe desta luta pela segurança pública do nosso país”,
finalizou a senadora.
Portal no Ar
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente