Está nas mãos de Celso de
Mello, do Supremo Tribunal Federal, o destino do ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sergio Moro, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no
julgamento do habeas corpus em que o petista acusa o ex-juiz da Lava Jato de
"parcialidade" e de agir com "motivação política" ao
condená-lo no caso do triplex. Na terça-feira, 25, quando a Segunda Turma
retomar o julgamento iniciado em dezembro do ano passado, caso não haja
surpresa, deve ser do decano da Corte o voto decisivo.
O relator da Operação Lava
Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia já votaram
contra o pedido de liberdade de Lula. Faltam se posicionar os ministros Gilmar
Mendes e Ricardo Lewandowski, além de Celso - os dois primeiros compõem a ala
da Corte mais crítica aos métodos da Lava Jato, além de serem os que menos
concordam com o relator na Turma. Dessa forma, não será surpreendente se eles
votarem contra Moro.
Gilmar foi um dos poucos na
Corte a condenar a troca de mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da
Lava Jato publicadas pelo site The Intercept Brasil. As conversas, segundo o
site, sugerem que o então juiz orientou investigações da operação. "Moro
era o chefe da Lava Jato", disse Gilmar à revista Época.
Nos gabinetes, integrantes da
Corte avaliam que o decano já sinalizou que pode acompanhar a divergência que
deve ser aberta por Gilmar para tirar Lula da PF em Curitiba, onde está preso
desde abril de 2018.
Essa não é a primeira vez que
Celso de Mello analisa a conduta de Moro. Em 2013, o ministro deu o único voto
para que o então juiz fosse declarado suspeito em caso de evasão de bilhões de
reais do Banestado. À época, Moro atuava na 2.ª Vara Federal de Curitiba,
especializada em crimes de lavagem de dinheiro.
A defesa do doleiro Rubens
Catenacci, condenado por remessa ilegal de divisas ao exterior, entrou com um
habeas corpus no STF, alegando suspeição de Moro nas investigações. Os
advogados questionaram o monitoramento de seus voos e o retardamento no
cumprimento de uma ordem do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.
Celso proferiu o voto para
anular o processo, ao concluir que Moro tinha violado o direito fundamental de
que todo cidadão deve ser julgado com imparcialidade. "Parece-me, em face
do gravíssimo episódio do monitoramento dos advogados do ora paciente, que
teria ocorrido séria ofensa ao dever de imparcialidade judicial", disse.
Essas palavras foram lembradas
agora pela defesa de Lula, que enviou ao STF o conteúdo das mensagens
atribuídas a Moro e ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan
Dallagnol.
Método
Workaholic e centralizador,
Celso elabora seu voto sozinho, dispensando o apoio de juízes auxiliares. Isso
compromete a velocidade com que decide sobre os milhares de processos que estão
no seu gabinete, frustrando advogados que esperam respostas rápidas.
Faz parte da rotina do
ministro entrar pela madrugada escrevendo suas decisões e grifando palavras,
regadas à música clássica - Gustav Mahler, de preferência -, lanches do
McDonald's e Coca-Cola.
Em momentos de crise, é o
decano que costuma ser o "bombeiro" do tribunal. Recentemente,
tornou-se o principal porta-voz do STF e da liberdade de expressão - defendeu a
atuação da Corte na criminalização da homofobia e condenou a censura à revista
digital Crusoé e ao site O Antagonista.
Se a leitura de integrantes do
Supremo estiver correta sobre seu voto desta terça, que pode levar à liberdade
de Lula, seria um ponto fora da curva no histórico de decisões do decano
envolvendo a Lava Jato e desdobramentos da operação. É o que apontam as
estatísticas.
O jornal O Estado de S. Paulo
fez um levantamento das votações nos casos mais importantes na Segunda Turma.
São julgamentos sobre recebimento de denúncias, arquivamento de inquéritos,
prisão de investigados e compartilhamento de delações, analisados desde que
Cármen voltou a compor o colegiado, em setembro do ano passado.
O balanço mostra que Celso
acompanhou o entendimento de Fachin em 75% das vezes. O decano é o segundo
integrante que mais concorda com o relator da Lava Jato, ficando atrás apenas
de Cármen, que convergiu em 100% dos julgamentos analisados pela reportagem.
Um ministro ouvido
reservadamente pela reportagem teme que Cármen "segure" o processo de
Lula, já que cabe a ela, na condição de presidente da turma, definir o que será
julgado nas sessões. Esse magistrado afirmou, no entanto, que o petista é réu
preso, o que significa que o caso deve ser tratado como prioridade na
terça-feira.
"O ministro Celso de
Mello é sereno e reservado. É um bom ministro para ficar com o voto decisivo
nesse julgamento, vai saber julgar os fatos de acordo com a lei e a
imparcialidade que se espera de um juiz", disse a professora de direito
penal Heloísa Estellita, da FGV-SP, que já trabalhou no Supremo.
No julgamento da
criminalização da homofobia, Celso impôs a autoridade da Corte para enfrentar o
tema, apesar da resistência de parlamentares evangélicos. "Sei que, em
razão de meu voto e de minha conhecida posição em defesa dos direitos das
minorias, serei inevitavelmente incluído no 'index' mantido pelos cultores da
intolerância", disse ele ao iniciar o voto. O placar foi de 8 a 3 pela
criminalização.
Com a saúde debilitada, Celso
se queixa de dor na região do quadril e tem chegado às sessões plenárias de
cadeira de rodas. Uma rampa foi erguida perto do elevador para facilitar o
deslocamento. Procurado pelo Estado, o decano não quis conceder entrevista. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Terra
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente