quarta-feira, 5 de junho de 2019

Governo estuda abrir concorrência para distribuição de combustíveis


Ao Ministério da Economia caberá “avaliar a implementação da monofasia tributária para a livre concorrência. (…) Para a venda direta de etanol, faz-se necessária a aprovação de lei que estabeleça a monofasia tributária federal”.

Monofasia tributária significa atribuir a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia de um produto ou serviço, eliminando assim o efeito de tributação em cascata.

Governo também espera aliviar pressão sobre aumento de preços nas bombas com medida (Christian Castanho/Quatro Rodas)
O Ministério de Minas e Energia ficará responsável por “estudar medidas voltadas à ampliação da competividade do setor”.

Também será de sua alçada estruturar métodos de “combate à sonegação e à adulteração de combustíveis”, práticas bastante comuns no ramo de distribuição até os anos 1990, quando o mercado era menos regulado.

Já a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) deverá concluir os processos de TPC (tomada pública de contribuição) sobre as atividades de distribuição e de revenda desses tipos de combustível no país.

À ANP foi dado ainda um prazo de até 240 dias para avaliação de “outros temas atinentes ao abastecimento de combustíveis não mencionados nas TPC”.


QuatroRodas

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