Ao Ministério da Economia
caberá “avaliar a implementação da monofasia tributária para a livre
concorrência. (…) Para a venda direta de etanol, faz-se necessária a aprovação
de lei que estabeleça a monofasia tributária federal”.
Monofasia tributária significa
atribuir a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido
em toda cadeia de um produto ou serviço, eliminando assim o efeito de
tributação em cascata.
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Governo também espera aliviar
pressão sobre aumento de preços nas bombas com medida (Christian
Castanho/Quatro Rodas)
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O Ministério de Minas e
Energia ficará responsável por “estudar medidas voltadas à ampliação da
competividade do setor”.
Também será de sua alçada
estruturar métodos de “combate à sonegação e à adulteração de combustíveis”,
práticas bastante comuns no ramo de distribuição até os anos 1990, quando o
mercado era menos regulado.
Já a ANP (Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) deverá concluir os processos de TPC
(tomada pública de contribuição) sobre as atividades de distribuição e de
revenda desses tipos de combustível no país.
À ANP foi dado ainda um prazo
de até 240 dias para avaliação de “outros temas atinentes ao abastecimento de
combustíveis não mencionados nas TPC”.
QuatroRodas
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