Imunes às tesouradas nos
gastos quando há frustração na arrecadação, os poderes Legislativo, Judiciário,
Ministério Público e Defensoria do Rio Grande do Norte tinham, no fim do ano
passado, uma sobra de R$ 407,2 milhões em recursos livres, que poderiam ser
usados para bancar outras despesas.
Enquanto isso, o Executivo
potiguar continua com dificuldades em colocar os salários de servidores em dia.
Na contramão do Legislativo e do Judiciário, o Governo do Rio Grande do Norte
ficou com um caixa negativo, ao final de 2018, de R$ 208,6 milhões.
A sobra de recursos de R$
281,8 milhões nas contas do Judiciário potiguar seria suficiente para cobrir a
falta de R$ 208,6 milhões em recursos não vinculados verificada no fim de 2018.
A situação é tão discrepante que o Judiciário chegou a “negociar” com o Executivo
um adiamento nos repasses, desde que os valores sejam repostos no futuro – ou
seja, foi realizada uma operação de financiamento entre Poderes, segundo o
Tesouro Nacional.
O levantamento foi realizado
pelo Estadão/Broadcast, que também levou em conta os outros estados em situação
parecida, com dados fornecidos pelos próprios órgãos ao Tesouro Nacional.
Hoje, os governadores assumem
sozinhos o ajuste nas contas e são obrigados a repassar integralmente aos
demais Poderes a parcela mensal de recursos prevista no orçamento, chamada de
“duodécimo”, mesmo que a projeção de despesas já não seja mais factível diante
da queda nas receitas.
A situação agrava as
dificuldades dos Executivos estaduais, que são responsáveis por gastos
prioritários como saúde, educação e segurança, mas precisam fazer um
contingenciamento maior que o realmente necessário para garantir a
transferência aos demais Poderes. Enquanto isso, Legislativo, Judiciário, MP e
Defensoria ficam blindados do aperto e com recursos disponíveis para conceder
reajustes e outros benefícios, como auxílio-moradia.
A Advocacia-Geral da União
(AGU) chamou a atenção para o problema em memorial enviado a ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, obtido pelo Estado, a AGU defende
o uso de um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite aos
chefes dos Executivos bloquear recursos dos demais Poderes, caso eles não
adotem essa providência em situações de frustração de receitas.
O compartilhamento já ocorre
na União porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) federal tem uma norma
que estende os efeitos do contingenciamento aos demais Poderes. Mas nem todos
os Estados têm força política para incluir isso em suas LDOs, com aval das
assembleias. Legislativo e Judiciário, por exemplo, até podem devolver o
dinheiro ao Tesouro estadual por iniciativa própria, mas isso não ocorre na
prática.
Por isso, a AGU quer que o STF
permita aos Executivos usar o instrumento da lei que torna possível o bloqueio
de recursos em caso de omissão dos demais Poderes ante a necessidade de conter
despesas. A corte deve julgar a validade desse e de outros dispositivos da LRF
em 26 de junho.
Agora RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente