A procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira (21) uma manifestação ao
Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede pelo indeferimento do pedido de
anulação de ação penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a
9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro.
O novo pedido da defesa do
ex-presidente foi baseado em supostas mensagens divulgadas pelo site The
Intercept Brasil no dia 9 de junho que alegam que o então juiz federal e atual
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teria se comunicado com o
Procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan
Dallagnol, por mensagens de texto.
Para a Procuradoria Geral da
República (PGR), não existe embasamento que justifique o pedido de suspeição
(ausência de imparcialidade) de Moro uma vez que a alegação da defesa tem base
em fatos sobre os quais há dúvidas jurídicas. “É que o material publicado pelo
site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do
paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua
integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e
muito menos confirmada”, destacou a procuradoria em documento.
A manifestação também menciona
o fato de não ter sido averiguada se as mensagens foram “corrompidas,
adulteradas ou se procedem em sua inteireza, de comunicações entre os
interlocutores”. Nesse caso, segundo a PGR, as mensagens possuem um “elevado
grau de incerteza”, o que impede que sejam usadas como evidência da suspeição.
No documento, a procuradora-geral
também se mostrou preocupada de que as supostas mensagens tenham sido obtidas
de maneira criminosa. Nesse caso, elas poderiam ferir a garantia à privacidade
das comunicações de autoridades como procuradores da República, juízes e
membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Trata-se de grave e
criminoso atentado contra o Estado e suas instituições que está sob a devida
apuração pelos órgãos competentes”, diz a manifestação.
Agência Brasil
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