Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de
Angicos
CNPJ: 08.085.409/0001-60
Palácio Prefeito Espedito
Alves
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 013/2019,
DE 11 DE JUNHO DE 2019
Decreta Luto Oficial nos
Órgãos e
Entidades da Administração
Direta e
Indireta do Município de
Angicos/RN e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
ANGICOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, XII,
da Lei Orgânica deste Município,
Considerando o falecimento do
Senhor Ozeas Almeida Palhares;
Considerando a valiosa
contribuição dada ao município, eleito por 04(quatro)
vezes Vereador e Presidente do
legislativo angicano por 02(dois) períodos;
DECRETA:
Art. 1° – Luto Oficial no
Município de Angicos por 03 (três) dias, em
decorrência do falecimento do
Ex- Vereador Ozeas Almeida Palhares.
Parágrafo Único – Fica
determinado o hasteamento em meio-mastro da
Bandeira do Município de
Angicos, correspondente ao período de luto.
Art. 2° – O presente Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Espedito
Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, 11
de Junho de 2019.
DEUSDETE GOMES DE BARROS
PREFEITO MUNICIPAL
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