O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), informou hoje (11) que a Segunda Turma da Corte
deve julgar no dia 25 deste mês um habeas corpus (HC) em que a defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do
então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do triplex no Guarujá (SP).
O argumento central da defesa
é o fato de Moro ter aceitado, em novembro, o convite para o cargo de ministro
da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.
O ministro do STF, Gilmar
Mendes durante o julgamento dos processos contra José Serra e Aécio Neves.
O HC foi impetrado no ano
passado, e não traz em seus argumentos o que teria sido uma troca de mensagens
entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa
da Lava Jato, no Paraná, divulgada no domingo (9) pelo site The Intercept
Brasil.
O processo começou a ser
julgado na Segunda Turma em dezembro de 2018, quando o relator ministro Edson
Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de suspeição. O
julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que agora
devolveu o HC para ser pautado. Compõem o colegiado ainda os ministros Ricardo
Lewandowski e Celso de Mello.
Gilmar Mendes evitou comentar
as mensagens divulgadas pelo site The Intercept, alegando ser melhor “aguardar
os desdobramentos para a gente ter uma ideia segura do que dizer”. O ministro
não descartou, porém, a hipótese de que os diálogos possam ser eventualmente
utilizados em juízo, mesmo que tenham sido obtidos de modo ilegal pelo site.
“Se amanhã alguém tiver sido
alvo de uma condenação por assassinato e aí se descobrir por uma prova ilegal
que ele não é o autor do crime, se diz que, em geral, essa prova é válida”,
argumentou Gilmar Mendes.
Nesta terça-feira (11), consta
da pauta da tarde da Segunda Turma um outro HC, também impetrado pela defesa de
Lula, mas contra uma decisão do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de
Justiça (STJ), ministro Felix Ficher, que havia negado um recurso contra a
condenação. Esse processo pode ser julgado hoje (11) pelos ministros.
Sessão da Segunda Turma do STF
para decidir se os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima viram réus no caso das
malas com R$51 milhões encontradas em um apartamento em Salvador.
Argumentos
O pedido de suspeição de
Sergio Moro no HC que deve ser julgado no dia 25 foi reforçado em novembro após
o então juiz ter aceitado o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, a
convite do presidente eleito Jair Bolsonaro.
No HC, a defesa de Lula retoma
diversos argumentos que já havia utilizado para alegar a suspeição de Moro,
todos reforçados após o ex-magistrado ter aceitado o cargo de ministro da
Justiça.
Os advogados de Lula querem
que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o
ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que
resultaram na condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).
O pedido ainda requer que
sejam suspensas outras ações penais contra Lula que estavam sob a responsabilidade
de Moro, como as que tratam de suposto favorecimento por meio da reforma de um
sítio em Atibaia (SP) e de supostas propinas da empresa Odebrecht.
Lula está preso desde 7 de
abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua
condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que
impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro.
Sergio Moro nega qualquer
irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro
governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente Lula.
Agência Brasil
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