O governo de Jair Bolsonaro
liberou R$ 1,13 bilhão em emendas parlamentares voltadas para a área da saúde.
A decisão está formalizada em 37 portarias editadas ontem à noite em duas
edições extraordinárias do Diário Oficial da União (DOU) publicadas com data da
segunda-feira.
A liberação dos recursos
ocorre na semana em que o governo trabalha na conquista de votos de deputados
pela aprovação da reforma da Previdência na Câmara. O processo de votação da
proposta deverá ser iniciado ainda hoje e se estender até o fim da semana.
Levantamento da ONG Contas
Abertas, divulgado pelo jornal O Globo, mostra que, nos primeiros cinco dias de
julho, o governo empenhou R$ 2,5 bilhões de emendas parlamentares. A reportagem
não detalha se nesse montante está incluído o valor da liberação da saúde.
Além dos valores, as portarias
indicam municípios de vários Estados que estão habilitados a receber os
recursos das emendas, que, segundo o ato, serão aplicados para “incremento
temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade
(MAC)”.
Em um dia, o Ministério da
Saúde definiu o destino de 1% do orçamento da área para todo o ano de 2019. O
conjunto de portarias editadas ontem pela pasta somam R$ 1,1 bilhão em
liberação de emendas parlamentares. Um valor expressivo, diante dos R$ 130
bilhões reservados pelo governo para todas as ações de saúde ao longo do ano.
O Ministério da Saúde disse
não haver relação entre a liberação das emendas parlamentares e a proximidade
com a votação da reforma da Previdência, esperada para esta semana. A verba não
seria para animar os ânimos de parlamentares, mas, sim, para atender a demandas
de gestores locais, ouvidas durante o Congresso Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde, que ocorreu em Brasília na semana passada. A liberação
estaria ainda dentro da estratégia de fortalecer a atenção básica.
Os valores estipulados pelas
emendas poderão ser usados para custear ações na atenção básica de saúde, como
atendimento em postos, campanhas de vacinação ou outras ações, por exemplo,
para pacientes com hipertensão ou diabetes. O recurso vai carimbado para
determinada cidade, mas a forma como o gestor irá usar a verba é livre.
As emendas assinadas nas
portarias, no entanto, não representam dinheiro a mais para a saúde. O governo
terá de, nos próximos meses, cortar ações que deveriam ser financiadas com o
recurso do orçamento do governo federal. Ele adianta o recurso agora para, numa
outra etapa, cortar em outras ações.
O montante de R$ 1,13 bilhão
em emendas parlamentares foi liberado ontem pelo Ministério da Saúde por meio
de 37 portarias publicadas em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da
União (DOU) desta segunda-feira.
Agência Estado
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