Entre as 10 matérias
analisadas e votadas nesta terça-feira (16) pela Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ), que esgotou a sua pauta para o semestre legislativo,
foi aprovado um Projeto de Lei Complementar de Origem no Executivo, que
Institui a Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (PETER/RN) e o Fundo
Estadual do Trabalho do Rio Grande do Norte (FET-RN) e dispõe sobre o Conselho
Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado (CETER-RN).
“O Governo tem tentado fazer
uma arrumação na situação econômico-financeira do Estado. Vai chegar o momento
das políticas públicas na área social, pois acreditamos que no segundo semestre
já poderá começar a respirar, para a criação de emprego e geração de renda. Daí
a importância dessa matéria, aprovada pela CCJ e que vai tramitar nas outras
comissões para ir ao plenário”, disse o deputado George Soares (PL), relator da
matéria.
Das outras matérias
discutidas, três foram retiradas de pauta, uma foi anexada a outra matéria já
em tramitação por tratar do mesmo assunto e cinco foram aprovadas.
Ao final da reunião, o
presidente da Comissão, deputado Raimundo Fernandes (PSDB) aproveitou para
apresentar um balanço do trabalho, registrando que 179 matérias foram
analisadas, discutidas e votadas neste semestre.
Participaram da reunião os
deputados Raimundo Fernandes, Hermano Morais (MDB), Coronel Azevedo (PSL),
George Soares e Allyson Bezerra (SDD).
Administrativa
Logo em seguida, a Comissão de
Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social fez reunião
administrativa e aprovou Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Assembleia
Legislativa que institui a “Comenda Deputado Arnóbio Abreu”, a ser concedida em
comemoração aos 30 anos da Constituição Estadual.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente